A economista Cristina Vieira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou em entrevista ao programa Conexão BDF, do Brasil de Fato, que hoje “há mais trabalhadoras domésticas na informalidade hoje do que antes” da aprovação da chamada PEC das Domésticas, de 2013, e da lei complementar que garantiu mais direitos à categoria em 2015.
“Tivemos avanços legislativos, só que o cenário político e econômico atropelou esses avanços. Isso acabou afetando de forma negativa o trabalho doméstico. É resultado do aumento das trabalhadoras diaristas, que não estão incluídas na nova legislação, e também da própria irregularidade das mensalistas”, explicou. Segundo dados divulgados pelo departamento neste mês, 76,4% das trabalhadoras domésticas trabalhavam sem carteira assinada no quarto semestre de 2024.
Vieira destacou que o trabalho doméstico é um exemplo claro da intersecção entre desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil. Quase 92% das pessoas nessa ocupação são mulheres, e entre elas, 69% são mulheres negras. “Isso demonstra e reflete muito os preconceitos raciais e como se perpetua a questão escravocrata na sociedade brasileira”, afirmou. No último semestre do ano passado, as trabalhadoras domésticas ganhavam 56% menos do que a média das mulheres ocupadas no país.
A economista também apontou os efeitos da reforma trabalhista de 2017 na precarização do trabalho feminino. “As mulheres são mais afetadas pela terceirização, por exemplo, da educação e da saúde, esse tipo de política que é realizada pelos estados e municípios para redução de custos. Está dentro de uma agenda neoliberal que acaba afetando de forma diferente homens e mulheres. Como as mulheres são maioria entre aquelas que têm menores salários, tanto no setor privado quanto no público, são mais afetadas por esse movimento de precarização do mercado de trabalho”, disse.
Desigualdade salarial e a falta de políticas públicas
Além da informalidade e da precarização, a desigualdade salarial continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil. Segundo dados do primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial, lançado pelos ministérios do Trabalho e das Mulheres, elas ganharam em média 19,4% a menos que os homens em 2024.
“Essas desigualdades se perpetuam porque faltam políticas públicas voltadas para as atividades de cuidado, que são exercidas majoritariamente por mulheres, muitas vezes de forma não remunerada. Quando entram no mercado de trabalho, elas costumam ocupar funções relacionadas a esses cuidados, como o trabalho doméstico e a enfermagem, que seguem sendo desvalorizadas e mal remuneradas. Chamamos isso de penalização dos trabalhos de cuidados”, ressaltou Cristina.
Apesar disso, ela reconhece a importância de medidas recentes como a nova Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados. Para ela, essas duas políticas precisam “caminhar juntas” para que, de fato, consigam transformar a estrutura de desigualdade no mercado de trabalho brasileiro.
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