Em janeiro, a prefeitura de Porto Alegre conquistou na Justiça o direito de preencher os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal por nomeação direta do prefeito Sebastião Melo (MDB). O Coletivo de Professoras e Professores de História da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre (CPHIS) manifesta repúdio à retirada do direito das comunidades escolares de elegerem livremente suas direções e denuncia o que chama de “novas punições provindas da Secretaria Municipal de Educação (Smed)”.
Em nota, o coletivo afirma que o governo Melo se valeu de uma brecha no plano legal e agora está “destituindo os diretores das Escolas, retirando a participação das comunidades e desarticulando as equipes e seus projetos pedagógicos construídos no coletivo”. Para o grupo, a eleição é um dos “mecanismos que possibilita barrar desmandos provindos do poder centralizado, garantindo a autonomia e impessoalidade nas gestões escolares”.
Com isso, segundo o grupo, estão ocorrendo “transferência de educadoras(es) de suas escolas de origem com intuito de facilitar a implementação de interventores”. O que considera uma prática “de disseminar o medo, de coagir, punir dissidentes, usar de oportunismo, dividindo colegas de trabalho no serviço público, para governar sob um regime autoritário e centralizador”.
Quando a prefeitura conquistou a liminar, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, defendeu que a decisão respeita o previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo ele, a legislação define que a gestão democrática nas escolas não se dá pela eleição de diretores, mas sim pela participação das comunidades escolares nos Conselhos Escolares e na construção dos projetos político-pedagógicos.
“Nós respeitamos integralmente isso. É fundamental que haja alinhamento, não ideológico ou político, mas programático, entre as equipes diretivas e a Secretaria Municipal de Educação, para que seja possível implantar o programa para a educação que foi escolhido democraticamente pela população nas urnas”, disse Pascoal.
Confira a nota do CPHIS
Nota do CPHIS em defesa da Gestão Democrática na RME/POA
Vivenciamos, recentemente, na antevéspera de mais um primeiro de maio – data que homenageia as lutas históricas da classe trabalhadora – novas punições provindas da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Trata-se da transferência de educadoras(es) de suas escolas de origem com intuito de facilitar a implementação de interventores, retirando o direito das comunidades escolares de elegerem livremente suas direções, a partir de planos de gestão, debates e escrutínio público.
No início de 2025, Sebastião Melo (MDB) e seu secretário da educação, Leonardo Paschoal (PL), se valeram de uma brecha no plano legal e conseguiram uma liminar que considerou inconstitucional a Lei que regulamenta as eleições de diretoras(es) nas escolas municipais de Porto Alegre. Precisam agir logo para fazer valer na prática essa liminar que contradiz qualquer lógica do conceito de gestão democrática nas escolas e no próprio Sistema Municipal de Educação, haja visto os ataques e o apequenamento do papel do Conselho Municipal de Educação promovidos pelo mandato anterior do prefeito Melo (MDB). E, assim, vai destituindo os diretores das Escolas, retirando a participação das comunidades e desarticulando as equipes e seus projetos pedagógicos construídos no coletivo.
A prática dessa gestão da SMED é de disseminar o medo, de coagir, punir dissidentes, usar de oportunismo, dividindo colegas de trabalho no serviço público, para governar sob um regime autoritário e centralizador. Usa ainda os índices de desempenho de algumas turmas de estudantes, com testes padronizados e apenas em dois componentes curriculares, depois de uma pandemia aterradora e uma enchente devastadora para justificar, de forma absurda, tal ação.
Entendemos que a eleição para direção das escolas, ainda que limitada, é um dos mecanismos que possibilita barrar desmandos provindos do poder centralizado, garantindo a autonomia e impessoalidade nas gestões escolares. Além disso, pode ser um espaço de denúncia das práticas, por exemplo, de corrupção na SMED – noticiadas fartamente na imprensa e objeto de investigação do Tribunal de Contas. Ou de crítica da equivocada e ineficaz política pedagógica e curricular implementada pela gestão anterior e atual do prefeito Melo (MDB), bem como da falta de recursos humanos, materiais e financeiros que precariza, até mesmo, a oferta de merenda escolar.
É o aprimoramento do processo de eleição das direções, com ampla e direta participação da comunidade escolar, e não sua extinção, que vai possibilitar a qualificação da aprendizagem na práxis cotidiana de vivências da gestão democrática.
Acreditando na força da luta, nós do Coletivo de Professoras e Professores de História da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre (CPHIS) manifestamos repúdio às tentativas de constranger o pleno desenvolvimento da gestão democrática nas escolas e o amordaçamento à própria participação das comunidades. Ressaltamos a importância da autonomia das direções e do Conselho Escolar com a premissa fundamental da impessoalidade e eficiência no serviço público para a construção de um regime realmente democrático.
Porto Alegre, 29 de abril de 2025.
