Uma decisão obriga a convocação de novas eleições para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu.
Na sentença, deferida nesta quinta-feira (10), o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira determinou que Fernando Coni (Republicanos) convoque o pleito em um prazo de 48 horas a partir da sessão que informará os vereadores sobre o pleito que definirá o mandato do novo presidente para o biênio 2025/2026.
Em caso de desobediência à medida, Fernando Coni terá de arcar com multa diária de R$ 50 mil. A ordem judicial visa resolver o impasse que se arrasta há mais de três meses e tem prejudicado o funcionamento da Casa Legislativa e o pagamento de servidores.
A decisão atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado por seis vereadores, incluindo a vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo (União) que também tinha se autodeclarado presidente da Casa da Cidadania de Rafael Jambeiro. Os autores alegaram irregularidades no processo de escolha da mesa diretora ocorrido em 1º de janeiro de 2025, quando duas sessões paralelas foram realizadas, cada uma com a pretensão de eleger sua própria chapa.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
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