A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcada para esta quarta-feira (7), contará com a análise de quatro projetos de lei, um parecer da Comissão de Justiça e Redação, cinco moções e 11 indicações.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária 45/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), que será discutido em primeira votação e trata da autorização para contratação de empréstimos pelo Poder Executivo municipal.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 74/2025, proposto pelo vereador Victor Forte (PL), propõe a proibição da nomeação, para cargos comissionados do Legislativo e Executivo municipal, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.
Outro item em pauta é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária 10/2025, também de Guilherme Cardoso (PL), que visa instituir a Acessibilidade Permanente nas Praias, com a oferta de estrutura e serviços contínuos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Será votado ainda o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que propõe a alteração da Lei nº 1.397/1994 para garantir vagas de estacionamento reservadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária 62/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), pretende reconhecer o “Boi de Mamão” como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial de Balneário Camboriú.
A sessão terá início às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
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