O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O MPF reforçou o pedido de condenação dos quatro acusados pelo homicídio qualificado das vítimas e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Os acusados são: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado federal; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil; e Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar.
Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, são acusados de integrar organização criminosa.
A denúncia do MPF destaca que os irmãos Brazão formaram alianças com grupos de milícia no Rio de Janeiro desde o início dos anos 2000, especialmente nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz.
Essas alianças visavam criar redutos eleitorais e explorar atividades imobiliárias ilegais, como a grilagem de terras. A atuação política de Marielle Franco, que defendia a regularização fundiária apenas em favor de famílias de baixa renda, contrariava os interesses dos irmãos Brazão, o que teria motivado o crime.
O delegado Rivaldo Barbosa, nomeado chefe da Polícia Civil um dia antes do crime, é acusado de auxiliar intelectualmente no planejamento da ação e de usar sua autoridade para garantir a impunidade dos autores. Já o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações essenciais aos executores do crime.
O MPF também solicitou indenização aos familiares das vítimas por danos morais e materiais decorrentes dos crimes. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, tornando os acusados réus no processo.
