A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que prevê o fim de descontos de associações nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se aprovado o requerimento, o texto será votado diretamente pelo plenário da Casa.
Na prática, a proposta do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) revoga um dispositivo de uma lei de 1991, que autoriza o desconto associativo direto na folha de pagamento. De lá para cá, a legislação sofreu alterações que diminuíram o controle sobre as deduções. Uma dessas mudanças foi o fim da revalidação da autorização para a continuidade dos descontos, em março de 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A discussão do PL é defendida pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como reação às investigações sobre o esquema de fraude nos descontos previdenciários realizados sem a anuência dos segurados.
“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, escreveu o presidente da Câmara em seu perfil no X (antigo Twitter) na semana passada.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o esquema pode ter alcançado um desvio total de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. O montante exato, porém, ainda é desconhecido. Os recursos obtidos de forma ilegal foram direcionados ao enriquecimento ilícito de dirigentes dessas associações e dos servidores do INSS envolvidos com o esquema.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 6 milhões, dos mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos nos últimos anos, podem ter sido lesados.
