Uma nova lei sancionada na Paraíba nesta sexta-feira (6) garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa oferecer um ambiente seguro, calmo e adaptado às necessidades sensoriais e comportamentais específicas desse público.
A legislação, de autoria do deputado João Paulo Segundo (PP), define como vacinação domiciliar a aplicação de vacinas diretamente na residência da pessoa autista, incluindo a avaliação prévia, aplicação da dose e registro da imunização, sempre por profissionais de saúde capacitados para lidar com o TEA.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, são cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população brasileira, sendo aproximadamente 46 mil na Paraíba. Dentre essas, cerca de 30% enfrentam algum tipo de impedimento severo que dificulta o deslocamento até unidades básicas de saúde, o que torna a vacinação em domicílio uma necessidade prática e urgente.
A decisão sobre o uso do serviço deve ser tomada em conjunto com a própria pessoa com TEA — sempre que possível — ou com seus responsáveis legais. A proposta busca reduzir o sofrimento causado por ambientes hospitalares ou filas de espera, fatores que, para muitos autistas, podem desencadear crises, ansiedade ou desorganização sensorial.
A psicopedagoga Marília Gomes, especialista em inclusão escolar, considera a medida um avanço: “A vacinação em casa representa não só cuidado com a saúde, mas respeito às particularidades neurológicas dessas pessoas.”
Para o enfermeiro e servidor público Rafael Oliveira, que atua em imunizações na região do Brejo paraibano, a iniciativa também beneficia os profissionais da saúde: “Quando há um ambiente preparado e uma família orientada, conseguimos realizar o procedimento de forma tranquila e sem traumas para o paciente.”
A lei também determina que as Secretarias de Saúde, tanto do Estado quanto dos municípios, criem protocolos próprios para operacionalizar esse atendimento, assegurando formação continuada aos profissionais envolvidos.
Próximos Passos
A expectativa é de que, nos próximos meses, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) implemente um cadastro estadual específico para identificar e mapear as famílias interessadas em aderir ao serviço de vacinação domiciliar.
O objetivo é organizar a logística da aplicação das vacinas, garantir a alocação adequada de equipes capacitadas e priorizar os casos de maior urgência, especialmente entre pessoas com autismo que apresentam dificuldades graves de mobilidade, hipersensibilidade sensorial ou histórico de crises em ambientes hospitalares. Segundo a SES, o sistema deverá permitir que responsáveis legais façam a solicitação de forma simples, por meio de plataformas digitais ou nas unidades de saúde municipais.
