Uma audiência pública realizada na noite da última segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Curitiba reuniu movimentos populares, moradores de comunidades e representantes do poder público para debater o direito à cidade e a regularização fundiária na capital paranaense.
O evento foi convocado pelas vereadoras Laís Leão (PDT), Vanda de Assis (PT) e Indiara Barbosa (Novo) e lotou o auditório da Casa. Estiveram presentes lideranças da União por Moradia Popular (UMP), do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) e da Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort), além de moradores da Comunidade Nova Esperança, Comunidade Britanite, Vila Sabará, Comunidade Paraíso Tarumã, Vila União e Vila Pontarola.
Também participaram representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública e da Associação dos Registradores de Imóveis.
Durante as quase três horas de debate, diversos moradores relataram a rotina de incertezas enfrentada por quem vive em áreas irregulares. A maioria das falas cobrou atuação mais efetiva da Cohab. A nova gestão da companhia, agora sob comando do presidente André Baú, foi apontada como sinal de mudança.
“Não havia a possibilidade de reviravolta diante da Cohab. Então, pra gente, a Cohab estava caindo no esquecimento. Quando a Cohab era mencionada na comunidade ou para qualquer pessoa, ninguém mais acreditava. A Cohab estava passando batido, despercebida”, relatou uma participante da audiência.
Baú reconheceu que atualmente não há política efetiva de regularização fundiária em Curitiba, mas afirmou estar comprometido com a construção de um novo modelo. Segundo ele, “entraves burocráticos dificultam muito as regularizações, mas elas vão, sim, acontecer”. O presidente disse ainda que está “obstinado com a missão” de garantir moradia digna para todos e se declarou aberto ao diálogo.
Para Agnaldo Luís Junior, representante da UMP, a regularização fundiária vai muito além da documentação da casa, ela representa o acesso pleno à cidade.
“Se você perguntar nessas comunidades, para essas famílias, qual é o principal anseio delas, na maioria das vezes as respostas estarão relacionadas ao acesso simplificado à água e à luz. Elas nem imaginam a possibilidade de obtenção do título, da documentação. Elas só imaginam que a regulamentação fundiária garantirá que elas passem o ano todo ali, garantindo que suas famílias tenham um banho ou um banho quente. Porque esse é o ponto que a gente está hoje. São comunidades que, em pleno 2025, não têm acesso aos equipamentos básicos de saúde, básicos de vivência.”
Moradia digna é direito básico
A audiência reforçou que o despejo forçado é uma das maiores violações de direitos humanos, e que a regularização fundiária é um passo fundamental para garantir dignidade. Também foi questionada a política habitacional da capital, considerada insuficiente e injusta, já que muitos imóveis da cidade não cumprem sua função social.
Lideranças comunitárias também defenderam a autogestão como alternativa para a política habitacional. Um dos relatos destacou os benefícios dessa modalidade em comparação ao modelo tradicional conduzido por construtoras.
“O processo de construção por meio da autogestão vai além da entrega de uma casa com um valor menor daquelas entregues por construtoras. A autogestão proporciona casas melhores construídas em menos tempo, e possibilita o pertencimento dos moradores, que acompanham o processo de construção do início ao fim. Pensem no que isso representa. É totalmente diferente do que ocorreu nas últimas comunidades que nós acompanhamos no processo de realocação, como ocorreu lá no Tatuquara com a Comunidade Monteiro Lobato, que foi retirada do Boqueirão e foi, infeliz, transferida para uma área em que passaram a conviver com o mau cheiro da estação de tratamento da Sanepar.”
Informações sobre a Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/17) também foram apresentadas. Segundo dados citados, Curitiba possuía, em 2019, mais de 660 áreas em situação irregular.
Além do diálogo
A vereadora Laís Leão afirmou que há vontade política para resolver os impasses.
“A regularização fundiária é um caminho muito produtivo. A gente já tem uma legislação boa, a gente só precisa conseguir aplicar e tirar alguns entraves”, declarou.
Durante a audiência, a vereadora Vanda de Assis sugeriu a criação de uma comissão permanente de contato entre moradores da Vila Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e a Cohab, para mediar conflitos fundiários que se arrastam há décadas na Justiça.
As parlamentares também destacaram a importância de um mapeamento detalhado das comunidades, com o objetivo de facilitar o planejamento de soluções. Elas alertaram ainda sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba, momento decisivo para o avanço da pauta da habitação, e se colocaram à disposição para trabalhar por mudanças legislativas que destravem os processos de regularização.
