Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 913/2019, que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e tem como base a Lei Federal 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto prevê atendimento integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as ações propostas estão o uso de tecnologias assistivas, o diagnóstico precoce, o atendimento por equipes multiprofissionais e o apoio especializado nas escolas, tanto públicas quanto privadas.
Atendimento Integrado e Especialidades Envolvidas
De acordo com o texto, o atendimento deve envolver 14 especialidades: neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional e terapia ocupacional.
O projeto também prevê a criação de um cadastro estadual de pessoas com TEA. A finalidade é fornecer dados para subsidiar a formulação, gestão, monitoramento e avaliação da política, além de identificar barreiras ao exercício de direitos dessa população.
Tramitação e Análise do Projeto de Lei
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Ales em 7 de maio. O parecer aprovado retirou o artigo 6º do projeto, que previa a possibilidade de participação de pessoas com TEA, de seus responsáveis ou de instituições representativas na implantação da política.
O texto segue agora para análise das comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.
