O Projeto de Lei Ordinária 160/2025, que autoriza a transferência da propriedade e da gestão do Hospital Ruth Cardoso ao Estado de Santa Catarina, foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (18) na Câmara de Balneário Camboriú devido à falta de parecer da Comissão de Saúde. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2025, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a Resolução nº 558/2015 e atualiza a estrutura administrativa do Concurso “Estudante Cidadão de Desenho e Redação”. A matéria segue para promulgação.
Durante a sessão, também foram entregues cinco moções de reconhecimento. A vereadora Ciça Muller (PDT) homenageou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana pelos 69 anos de atuação no município e o pastor Eloir Carlos Ponath pelos serviços religiosos prestados. Já o vereador Mazinho Miranda (PRD) apresentou moções à servidora aposentada Zuleide Pavan, à funcionária pública Gisele Castro Cardozo e a Clovis Nunes Ribeiro, pela atuação na Federação Catarinense de Taekwondo.
Outras proposições em pauta:
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Projeto de Lei Ordinária 88/2025 (Eduardo Zanatta – PT): altera a Lei nº 3.578/2013 sobre a entidade CMEAR. Apresentado em 1ª discussão.
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Projeto de Lei Complementar 8/2025 (Poder Executivo): trata do BCPREVI. Votação adiada por pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB). Retorna na sessão do dia 24.
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Projeto de Lei Ordinária 8/2025 (Guilherme Cardoso – PL): institui o Programa Cão Terapeuta. Retirado de pauta para apresentação de substitutivo.
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Projeto de Lei Ordinária 113/2025 (Poder Executivo): altera regras sobre animais soltos. Pedido de vista aprovado a pedido do vereador Ricardinho da Saúde (PRD).
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Projeto de Lei Ordinária 100/2025 (Arlindo Cruz – PL): declara de utilidade pública a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR. Apresentado em 1ª discussão com anuência do plenário.
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