Estudantes do ensino médio II levaram mais de quatro meses em 2024 para receber materiais básicos, como cadernos universitários e canetas. Contrato é de R$ 52 milhões. Kits de material escolar oferecidos pelo governo de São Paulo aos alunos da rede estadual de ensino.
Divulgação/Seduc-SP
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) multou em mais de R$ 3,2 milhões a empresa responsável pelo fornecimento no ano passado de kits escolares a alunos da rede estadual por atraso na entrega.
Estudantes do ensino médio II, que vai do 6º ao 9º anos, levaram mais de quatro meses para receber materiais básicos, como cadernos universitários e de desenho, lápis, cola e canetas esferográficas.
A empresa Consórcio FDE / Kit Escolar 2024 tinha sido contratada por R$ 52 milhões pela gestão do secretário Renato Feder para entregar os kits, mas não cumpriu o prazo de 120 dias estabelecido pelo edital.
O consórcio é formado pelas empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA e Comercial Ética Educacional LTDA e foi alvo de um processo administrativo dentro da Seduc-SP que culminou com a aplicação da multa.
A pasta gerida por Renato Feder afirma que “o procedimento administrativo seguiu as garantias do contraditório e da ampla defesa, e a decisão sobre a penalidade ainda cabe recurso administrativo, conforme prevê a legislação”.
Segundo a Seduc-SP, “apesar do atraso, todos os kits contratados foram entregues” nas escolas estaduais e nenhum aluno ficou desassistido.
O g1 procurou as empresas multadas, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Renato Feder, Secretário da Educação do estado de São Paulo, em foto de arquivo
TV Globo
Edital
A Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, principal empresa do consórcio, tem sede na cidade de Colombo, no Paraná. Em São Paulo, a empresa funciona em duas salas comerciais no bairro do Campo Belo, Zona Sul da capital paulista.
Segundo o site de transparência do governo de São Paulo, Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, através do gerente e sócio Valdemar Abila, foi a empresa que apresentou a proposta vencedora do pregão eletrônico nº 36/00322/23/05 que escolheu o consórcio como vencedor do contrato milionário.
O que diz a secretaria
Abaixo, leia a íntegra da nota da Seduc:
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que a empresa responsável pela entrega dos kits escolares destinados aos Anos Finais do Ensino Fundamental foi multada por não cumprir o prazo de 120 dias estabelecido no edital de contratação. O procedimento administrativo seguiu as garantias do contraditório e da ampla defesa, e a decisão sobre a penalidade ainda cabe recurso administrativo, conforme prevê a legislação. Apesar do atraso, todos os kits contratados foram entregues, com investimento de aproximadamente R$ 52 milhões.”
Kits de material escolar oferecidos pelo governo de São Paulo aos alunos da rede estadual de ensino.
Reprodução/Seduc-SP
