Quase 50 anos após a prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog por agentes da ditadura militar, sua família assinou um acordo com o governo federal que reconhece formalmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelo crime. O documento foi celebrado nesta quinta-feira (26), em São Paulo, durante um ato simbólico realizado na sede do Instituto Vladimir Herzog.
O pacto foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por Ivo Herzog, filho do jornalista. O acordo prevê o pagamento de cerca de R$ 3 milhões em indenização por danos morais, além da continuidade da reparação econômica mensal à viúva de Herzog, Clarice. O processo de anistia política foi concluído pela Justiça em março deste ano.
Durante a cerimônia, Messias afirmou que o gesto representa não apenas um pedido de desculpas, mas também um compromisso do Estado com a memória, a verdade e a democracia. “A ditadura nos deixou muitas marcas, e uma das mais odiosas é o luto eterno com mortos e desaparecidos que não puderam ter a memória honrada de forma digna e humana”, disse.
AGU e família Herzog cobram rapidez do STF sobre a Lei da Anistia
O ato de entrega do documento de anistia também foi marcado por críticas à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar as ações que questionam a validade da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura. Tanto Ivo Herzog quanto o ministro Jorge Messias cobraram celeridade no andamento do processo, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli desde 2014.
“Se tivermos que esperar mais 50 anos, será muito triste, mas vamos continuar essa luta. Não levar esse tema ao plenário é quase uma forma de tortura com os familiares dos desaparecidos que alimentam esperanças sobre o desfecho”, afirmou Ivo Herzog.
Messias, por sua vez, classificou a demora como inaceitável diante do tempo decorrido desde a redemocratização. “Falar em anistia num país com tamanhas injustiças como o Brasil, que passou por um processo recente de tentativa de golpe, é algo que não cabe”, declarou.
Herzog, símbolo da luta por memória, verdade e justiça
De origem iugoslava, Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) quando foi convocado a prestar esclarecimentos no DOI-Codi de São Paulo, em 25 de outubro de 1975. Após horas de tortura, foi morto nas dependências do quartel. O Exército tentou encobrir o assassinato alegando que o jornalista havia cometido suicídio, o que logo se provou falso.
A imagem do corpo de Herzog, com o pescoço envolto por uma tira de pano e os joelhos tocando o chão, tornou-se símbolo das violações cometidas pelo regime. Sete dias após sua morte, um ato ecumênico na Catedral da Sé reuniu cerca de 8 mil pessoas. A cerimônia, conduzida por lideranças religiosas de diferentes crenças, é considerada um marco da resistência à ditadura.
Nenhum dos envolvidos no assassinato de Herzog foi responsabilizado até hoje. A Lei da Anistia tem sido utilizada ao longo das décadas como escudo legal para evitar punições. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não ter julgado e punido os responsáveis, classificando o crime como de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível.
Entenda o acordo de reparação assinado com a família Herzog
- O acordo foi firmado judicialmente entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os familiares de Vladimir Herzog, com base na Lei nº 10.559/2002, que trata da anistia política.
- Além da reparação econômica mensal já paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog, o pacto prevê indenização retroativa por danos morais.
- O valor total acordado é de cerca de R$ 3 milhões.
- O pacto foi construído no âmbito da AGU por meio da Procuradoria Nacional da União de Negociação e de sua coordenação regional.
- O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o acordo é parte de uma política mais ampla de justiça histórica e de cultura da mediação promovida pelo atual governo.
- Um ato simbólico foi realizado em São Paulo nesta quinta-feira (26), véspera da data em que Vladimir Herzog completaria 88 anos.
- Este ano, em 31 de outubro, completam-se 50 anos da morte do jornalista. O Instituto Vladimir Herzog deve organizar uma cerimônia para marcar a data e convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a participar.
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