Os senadores capixabas votaram contra o aumento do número de deputados federais. O projeto, que eleva em 18 o número de parlamentares na Câmara Federal – passando de 513 para 531 já a partir de 2027 – foi aprovado no Senado, por 41 votos a favor e 33 contra, na quarta-feira (25).
Como o projeto é oriundo da Câmara Federal e recebeu mudanças dos senadores, ontem mesmo retornou para os deputados e passou por nova votação. A Câmara também aprovou as mudanças (por 361 votos a favor, 36 contrários e 30 abstenções) e o projeto agora segue para sanção ou veto presidencial.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ). A justificativa para o aumento das vagas foi em razão do crescimento populacional de alguns estados, apontado pelo Censo 2022, uma vez que a representação na Câmara Federal é calculada com base no número de habitantes.
Nove estados vão ganhar mais deputados federais – no Espírito Santo não haverá mudanças. O aumento do número de deputados federais pode gerar um efeito cascata nos estados, já que as assembleias legislativas, segundo a Constituição Federal, são compostas pelo triplo de representantes da bancada federal.
Os estados que reduziram sua população e, com isso, perderiam representantes, vão continuar com o mesmo número de cadeiras. Pelo projeto, a redistribuição das cadeiras leva em consideração apenas os estados que teriam vagas a menos.
Com relação ao impacto financeiro dos novos deputados federais, o relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a mudança eleve os gastos públicos:
Emenda do Senado nº 3: “Dispõe que será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação da lei, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025, vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária”.
Porém, não há clareza no texto quanto ao custo dos salários dos novos deputados – o que deve gerar uma despesa em torno de R$ 10 milhões a mais por ano – e nem sobre a distribuição das emendas parlamentares.
O que dizem os senadores
O senador Marcos do Val (Podemos) justificou seu voto contrário, afirmando que trata-se de um gasto desnecessário:
“O meu voto contrário à proposta de aumento das vagas para deputados federais se justifica pela minha convicção de que esse aumento é um gasto desnecessário e em nada vai ajudar a melhorar as condições de vida em nosso País. Temos que mobilizar a política brasileira para discutir, isso sim, medidas para cortar despesas e diminuir o peso do Estado no bolso da população. É hora de enxugar, corrigir distorções e reconectar o Parlamento com o povo, não de multiplicar as cadeiras de poder.”
Magno Malta (PL) disse que está com a consciência tranquila por votar contrário, mesmo sabendo que o projeto seria aprovado:
“Enquanto políticos discutem acordos e lançam discursos bonitos ao vento, o povo está na feira tentando comprar o básico e não consegue. Dizem que aumentar o número de parlamentares não vai gerar despesas. É sério isso? Querem convencer quem? A classe média empobreceu. O pobre virou miserável. E agora querem enfiar mais gastos goela abaixo do brasileiro? Isso não é política. Isso é desrespeito. Minha consciência está tranquila. Votei contra essa aberração, mesmo sabendo que seria aprovada”, afirmou Malta.
E Fabiano Contarato (PT) disse que o projeto é um escárnio e uma afronta ao cidadão:
“Não precisamos de mais deputados. É um escárnio e uma afronta ao cidadão brasileiro o projeto que propõe aumentar de 513 para 531 o número deputados federais. Vivemos em um país onde grande parte da população está na informalidade, que vive com R$ 1.518 por mês, que trabalha 44 horas semanais. O que precisamos é lutar para reduzir a desigualdade social. Esse é o nosso desafio enquanto parlamentares”, concluiu Contarato.
Deputados capixabas a favor das mudanças
Após passar pelo Senado, o PLC voltou à Câmara Federal que, numa sessão semipresencial na noite de ontem (25), aprovou as mudanças propostas pela outra Casa Legislativa.
Os capixabas votaram majoritariamente a favor da modificação proposta pelo Senado. Com exceção de Gilvan da Federal (PL), que está suspenso; Helder Salomão (PT), que se absteve, e Victor Linhalis (Podemos) e Paulo Folletto (PSB) que não votaram, os outros seis parlamentares votaram “sim”.
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