Projeto de lei autorizaria uso de créditos adicionais de mais de R$ 64 milhões para custeio de pessoal das secretarias e outros órgãos. Proposta seria analisada na Câmara nesta quinta-feira (26). Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) anunciou que não fará o pagamento dos servidores públicos municipais nesta próxima segunda-feira (30). Como justificativa da decisão, o Executivo afirmou que a suspensão do salários ocorre devido ao adiamento do projeto de lei (PL) que autorizaria o uso de créditos adicionais de mais de R$ 64 milhões para custeio de pessoal das secretarias e outros órgãos. A proposta seria analisada na Câmara nesta quinta-feira (26).
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A votação desse projeto, no entanto, foi adiada para a próxima segunda-feira (30). A informação do não pagamento dos servidores foi divulgada à imprensa e nas redes sociais da atual gestão na manhã desta sexta-feira (27).
“Sem a aprovação do Projeto de Lei nº 136/2025, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com a folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais. Não há dotação orçamentária para efetuar o pagamento, embora haja disponibilidade financeira” ,comunicou a Prefeitura em nota oficial.
A Prefeitura de Piracicaba disse ainda esperar que, “em breve, o projeto seja analisado e aprovado, permitindo que o pagamento seja realizado com a maior brevidade possível”, acrescentou o Executivo no documento.
Projeto
O adiamento da votação se deu após intensos debates em sessão ordinária na Câmara nesta quinta-feira (27).
Segundo informações do Legislativo, parlamentares favoráveis argumentaram que o projeto é crucial para garantir o pagamento dos servidores municipais por meio do remanejamento de recursos.
“Já os vereadores contrários defenderam que o texto não detalha suficientemente as alterações propostas no orçamento e remaneja recursos de custeio da saúde e da educação”, descreve a Câmara.
Após o adiamento ser acatado pelos presentes, alguns parlamentares justificaram seus votos favoráveis à postergação da votação na tribuna.
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