O governador Ibanes Rocha (MDB) assinou nesta quarta-feira (25) um decreto que bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento do Distrito Federal. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, impõe cortes que afetam principalmente a área da saúde, já em situação crítica na capital federal. Parlamentares e sindicatos alertam para o risco de colapso nos serviços públicos.
O contingenciamento representa cerca de 1,4% do orçamento total previsto para 2026, estimado em R$ 71,7 bilhões. Entre as principais restrições estão a suspensão de novas contratações, o bloqueio de reajustes salariais e a proibição de horas extras e viagens. O governo também determinou a revisão de todos os contratos administrativos, com meta de corte mínimo de 5% nos valores.
Também na quarta, deputados de oposição protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do contingenciamento. A proposta foi apresentada pelos deputados Fábio Felix (Psol-DF), Max Maciel (Psol-DF), Dayse Amarílio (PSB-DF) e Gabriel Magno (PT-DF).
O projeto exige que o governo comprove, com documentos oficiais, que os cortes não afetam recursos da saúde nem comprometem despesas obrigatórias previstas na Constituição. Os parlamentares alertam que não há garantias de que os 15% mínimos da receita destinados à saúde estão preservados.
“A população do DF vive hoje um verdadeiro colapso na saúde pública. Não aceitaremos que o governo imponha cortes sem qualquer transparência ou respeito à legislação”, afirmam os autores do projeto.
O Fundo de Saúde do DF será o mais afetado, com o bloqueio de R$ 415,98 milhões – mais de 40% do total contingenciado. Assim, a decisão agrava uma situação já complicada: o Ministério Público aponta déficit de 941 leitos de retaguarda na rede pública. Isso força pacientes a permanecer até 20 dias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), quando o recomendado é no máximo 24 horas.
Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 9 bilhões para a saúde e R$ 6 bilhões para a educação. Deputados da oposição já consideram os valores insuficientes. Jorge Vianna (PSD) defende elevar em pelo menos R$ 2 bilhões a dotação da saúde, alegando que o montante atual não cobre as necessidades das unidades.
“Enquanto anuncia obras viárias milionárias, o governo corta recursos das áreas sociais. Isso não é equilíbrio fiscal, é escolha política. Não podemos permitir que a população do DF pague com a vida por essas decisões”, afirmou o deputado Max Maciel.
Confira os cortes do contingente por setores:
- Educação: afetada por suspensão de contratações, proibição de horas extras e possíveis cortes em transporte escolar e merenda.
- Assistência Social: pode sofrer redução de verbas em serviços como CRAS, abrigos e programas de transferência de renda.
- Segurança Pública: congelamento de reajustes, restrição de gratificações e possível impacto na manutenção de viaturas e efetivo.
- Cultura e Esporte: risco de suspensão de editais e paralisação de projetos culturais e esportivos.
Justificativas controversas
O secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, defendeu a medida como “preventiva” para manter as contas equilibradas até o final do ano. Segundo ele, reajustes e direitos já aprovados por lei serão mantidos, e o objetivo é encerrar o exercício fiscal “com as contas em dia”.
“Vamos analisando caso a caso para manter sempre a qualidade dos serviços públicos”, afirmou Ferraz, explicando que o valor de R$ 1 bilhão foi definido em conjunto com as secretarias. O governo insiste que a arrecadação segue “em um bom e saudável ritmo”, mas que é preciso controlar gastos.
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