O orçamento da Marinha do Brasil, responsável por atividades fundamentais como contraespionagem, combate ao tráfico e fiscalização de áreas estratégicas, sofreu uma redução de 60% nos últimos dez anos, caindo de R$ 7 bilhões em 2015 para cerca de R$ 3 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação.
A queda nos recursos ameaça operações rotineiras e projetos considerados fundamentais pelos militares para a segurança nacional, justamente em um momento em que as responsabilidades da Força cresceram significativamente.
Em março deste ano, a Marinha obteve uma vitória estratégica com a aprovação, pela ONU, da expansão da plataforma continental brasileira, garantindo ao país o direito de explorar uma área marítima de aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha.
Desde 2004, a área marítima sob jurisdição nacional aumentou de 3,6 para 5,7 milhões de km², exigindo maior presença e capacidade de vigilância diante de riscos como tráfico internacional, pesca ilegal, pirataria, ataques à infraestrutura crítica e espionagem estrangeira.
Um caso emblemático ocorreu em abril de 2023, quando a Marinha expulsou um navio alemão que realizava pesquisas não autorizadas na Elevação do Rio Grande, região rica em recursos naturais, evidenciando os desafios de proteger a chamada “Amazônia Azul”, área marítima vital para o país.
Essa área representa mais da metade da extensão territorial brasileira e demanda tecnologias avançadas como radares, inteligência artificial e sistemas de análise de dados, além do SisGAAz, projeto da Marinha para vigilância e resposta rápida a incidentes, cuja implantação sofre atrasos devido à falta de verba.
Além disso, a frota naval enfrenta risco de redução: sem reforço no orçamento, a Marinha estima que pode perder até 40% de seus navios até 2028, enquanto a manutenção de aeronaves e equipamentos também está comprometida.
O Ministério do Planejamento argumenta que os bloqueios orçamentários obedecem às regras fiscais, mas a Marinha busca alternativas, como rever a distribuição dos royalties do petróleo, dos quais foi excluída após mudanças legais em 2012, embora ainda tenha direito a valores relativos a contratos antigos, que seguem contingenciados.
Outra proposta considerada crucial é a “PEC da Previsibilidade da Defesa”, que prevê a destinação obrigatória de 2% do PIB para a área, alinhando o Brasil aos parâmetros da Otan; porém, a iniciativa, defendida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, está parada no Senado sob relatoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Enquanto isso, militares alertam que a combinação de menos recursos e mais responsabilidades coloca em risco a soberania e a segurança nacional, num cenário em que proteger o vasto território marítimo brasileiro se torna cada vez mais desafiador e estratégico.
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