Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, mais de 10 vezes acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. Nesse sentido, a pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo do Judiciário, o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos. Ou seja, o aumento de verbas indenizatórias bem como adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados no Judiciário. Nesse sentido, devem ultrapassar 50% em breve. Ou seja, na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
Evolução no Judiciário
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento no Judiciário continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos no Judiciário são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias. Ou seja, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários no Judiciário representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários no Judiciário seja prioridade na reforma administrativa. Nesse sentido, a pauta está em discussão no Congresso Nacional. A proposta é debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários, não só no Judiciário.
Entre as medidas propostas estão:
- Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
- Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
- Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
- Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
- Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
- Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
- Fim da vinculação automática entre subsídios;
- Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
- Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no Judiciário. São eles: férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e ainda gratificações por acumulação de funções.
Organização da sociedade civil suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
