Aprovado nesta terça (1º) com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Alesp aprova LDO de 2026
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com receita estimada de R$ 388,4 bilhões para o orçamento paulista.
Aprovado com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O valor aprovado é 4% maior do que os R$ 373,4 bilhões reprogramados para 2025. As despesas foram estimadas em R$ 387,7 bilhões, também 4% a mais do que as despesas reprogramadas de 2025, de R$ 372,1 bilhões.
Os 4% estão dentro da previsão inflacionária para o ano. A meta do Banco Central é de até 4,5%, enquanto a última projeção do mercado apontou 5,2%.
Em renúncias fiscais, a previsão é de cerca de R$ 78,7 bilhões de ICMS — o que, segundo a relatoria, seria de R$ 88 bilhões, se não fosse o programa de revisão de 263 benefícios fiscais, que extinguiu 84 benefícios e reduziu outros 17. Além disso, há renúncia prevista de R$ 6,6 bilhões em IPVA.
Em despesas previdenciárias, a estimativa é de insuficiência financeira de R$ 25,6 bilhões no regime próprio de Previdência dos servidores, e de R$ 11 bilhões de pensões e inativos militares em 2025. Para o ano que vem, a estimativa é que a insuficiência financeira atinja R$ 26,9 bilhões na dos funcionários públicos estaduais e R$ 10,9 bilhões na de pensões e inativos.
