A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso desse público ao mercado de trabalho por meio de ações de formação e qualificação.
Entre as diretrizes previstas estão a criação de cursos adaptados, programas de estágio e aprendizagem, parcerias com instituições de ensino, campanhas de conscientização e apoio técnico para empresas. A proposta também inclui a capacitação contínua de profissionais que atuam com pessoas autistas.
Tramitação do Projeto
A coordenação do plano ficará a cargo do Ministério da Educação, em articulação com os ministérios da Saúde e do Trabalho. O projeto segue para análise nas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo.
