O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o julgamento sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares de caráter impositivo a um apocalipse.
As declarações foram feitas hoje no Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal. O evento é chamado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo Instituto de Direito Público, instituição que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes.
“Eu sou cristão, e portanto acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.
“Seria uma coisa meio apocalíptica, porque é quase um ‘ctrl + alt + del’ no sistema político brasileiro”, disse o ministro, em relação à combinação de teclas usada em computadores para reiniciar o equipamento ou gerenciar tarefas após alguma falha.
“Nós precisamos ter uma abordagem processualista, progressiva, ponderada, moderada, desde que os outros atores institucionais permitam isso. Lembro isso, freios e contrapesos. Não queremos o apocalipse, mas se os outros quiserem, o que a gente faz? Corre para onde?”, questionou.
O ministro ainda lembrou que as emendas impositivas já “perpassam quatro ou cinco presidentes, e todos com muita dificuldade”.
Na semana passada, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir o tema, discutido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol.
Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.
A ação pede que as emendas parlamentares não sejam mais de gasto obrigatório, ficando o Poder Executivo com a decisão de repassar ou não os recursos indicados pelo Congresso aos redutos eleitorais.
