O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Exército Brasileiro pedindo a retirada do nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, localizado em João Pessoa. Comissões da verdade apontam a unidade militar como um local de repressão nos anos da ditadura militar (1964-1985).
A medida, assinada pelo procurador da República José Godoy, também recomenda a criação de um espaço de memória e informação, como também a identificação do 1º Grupamento de Engenharia como um lugar de repressão e tortura.
Natural da capital paraibana, Aurélio de Lyra Tavares (1905-1998) foi ministro do Exército de março de 1967 a 1969 e um dos responsáveis pela assinatura do Ato Institucional Nº 5 – que institucionalizou a perseguição política, cassou mandatos de parlamentares e suspendeu os direitos políticos dos cidadãos. Lyra Tavares integrou a junta militar que governou o país em 1969, após o afastamento de Costa e Silva.
“Não se tem como eximir a responsabilidade de [Lyra Tavares] diante da repressão ocorrida no Brasil, com as torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimentos forçados. Portanto, não merece ser homenageado, o que não significa ser esquecido. É preciso lembrar seu nome com o devido registro das violações de direitos humanos por ele cometidas”, pontua Lúcia Guerra, integrante da coordenação do Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).
Lyra Tavares foi também embaixador do Brasil na França entre junho de 1970 a dezembro de 1974, contribuindo com o monitoramento de exilados brasileiros, informação que consta no livro Liberdade Vigiada: as relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês, de Paulo César Gomes.
“Quando o procurador José Godoy se propõe a recomendar uma mudança de nome, ele reforça os trabalhos das comissões municipais e estaduais da Verdade, e reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com a Justiça de Transição e o compromisso com a Memória de tantos paraibanos e paraibanas que enfrentaram o regime ditatorial”, comenta Fernanda Rocha, coordenadora do Memorial da Democracia da Paraíba.
O relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEVPM-PB) traz alguns registros de maus-tratos a presos políticos, ocorridos no espaço do 1º Grupamento de Engenharia durante prisões e inquéritos, conforme cita Lúcia Guerra, que integrou a comissão.
Alguns casos relatados pela CEVPM-PB são os de “Ovídio Raimundo e Manoel Cícero, que ficaram o dia inteiro sob o sol presos dentro de um carro de cor preta, totalmente fechado [quase asfixiados]; e Washington Rocha, que foi obrigado por major Fernandes a comer uma piola de cigarro acesa”.
Apesar disso, o relatório não identificou “torturas propriamente ditas” nas instalações do grupamento. Entretanto, “vários presos políticos, por ocasião de interrogatórios prestados no 1º Grupamento, fizeram denúncias contra torturas praticadas na Polícia Federal” , o que, segundo o relatório, “não isenta o Grupamento de Engenharia de responsabilidade diante do fato de saber sobre torturas, mas não tomar nenhuma providência”.
Em nota, o MPF ressalta que medidas como essa não são apenas simbólicas, mas sim deveres legais do Estado Brasileiro, respaldadas pela Constituição de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos. “Lyra Tavares foi responsável por medidas que aprofundaram as condições do arbítrio e permitiram a aplicabilidade sistemática de graves violações de direitos humanos pela ditadura militar”, afirma a recomendação do MPF.
Fernanda Rocha salienta que “não podemos continuar homenageando homens responsáveis pelo golpe civil-militar no Brasil e pela violência gerada durante o período”. Ela ainda comenta que está hora de homenagear nomes como Margarida Maria Alves, Marielle Franco e Elizabeth Teixeira.
Bairros, avenidas e ruas em João Pessoa têm e mantêm o nome de ditadores. Ações estão em curso para retirada dessas homenagens. Entre os espaços públicos, está a Avenida General Aurélio de Lyra Tavares.
Ao Brasil de Fato PB, o Exército Brasileiro informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF, que orienta a retirada da homenagem do 1º Grupamento de Engenharia, na capital paraibana.
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