Segundo a juíza, não configura ilegalidade cobrar a taxa de R$ 10 por aluno, uma vez que, ‘no exercício de sua atividade comercial, utiliza-se do espaço do parque, cujo custo de manutenção, fiscalização, limpeza, segurança, etc, é todo da autora’. Prova de corrida no Parque Ibirapuera, em São Paulo, em 2023.
Fabio Piva/Red Bull Content Pool
A concessionária Urbia, responsável pela gestão do Parque Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, obteve uma liminar de primeira instância na Justiça de SP que obriga uma assessoria esportiva da capital paulista a assinar contrato e pagar uma taxa por uso comercial do parque, algo que está em disputa desde o ano passado.
A liminar foi concedida pela juíza Lais Helena, da 4ª Vara Cível da capital, que acolheu o argumento da concessionária de que, ao obter o direito de exploração do Ibirapuera com a Prefeitura de São Paulo, ela passou a ter o direito de fazer cobranças a empresas que usam o espaço para fins comerciais.
Segundo a juíza, não configura ilegalidade cobrar a taxa de R$ 10 por aluno, uma vez que “no exercício de sua atividade comercial, utiliza-se do espaço do parque, cujo custo de manutenção, fiscalização, limpeza, segurança, etc, é todo da autora, não lhe repassando todavia valores para tal fruição, contrariamente ao que prevê o Contrato de Concessão onerosa do espaço público”.
A magistrada deu o prazo de cinco dias úteis para que a The Run Negócios No Esporte Ltda assine um contrato de adesão com a concessionária para normatização do espaço comercial do parque, se comprometendo com o pagamento da taxa de assessoria, “sob pena de interrupção das atividades no local”.
Em nota, a empresa informou que “a cobrança de até R$ 10 por aluno, feita diretamente às empresas como contrapartida pelo uso comercial do espaço público, é um direito previsto contratualmente e contribui para a zeladoria do parque, o monitoramento da atividade e a preservação do patrimônio”.
Ainda segundo o comunicado, “a liminar concedida à Urbia contra a atividade irregular da empresa The Run no Parque Ibirapuera comprova a legitimidade das ações da concessionária e a importância do cumprimento das regras estabelecidas”. (leia a íntegra mais abaixo).
A decisão judicial de 17 de junho veio a público nesta terça-feira (1º), quando o dono da assessoria esportiva em questão, Ricardo Ricci, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A empresa tem cerca de 500 alunos que usam o Ibirapuera pela manhã e à noite para o acompanhamento de práticas esportivas ao ar livre.
“A gente ainda está entendendo o que pode ser feito nesse caso, uma vez que não tive direito de defesa no processo nem sabia dessa ação que a Urbia estava movendo contra a gente”, comentou Ricci.
“Eles nos enviavam boleto de cobrança mesmo com a gente não tendo nenhum acordo assinado. Mas nós não pagávamos porque o Ministério Público já se posicionou contrariamente à cobrança e notificou a secretaria para que ela posse proibida. Agora nós vamos procurar os nossos direitos de defesa e entender como vamos lidar com essa liminar”, afirmou o dono da The Run.
O g1 também ouviu o presidente da Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP), Douglas Melo. Ele disse que a concessionária agiu com “deslealdade” em relação à negociação que está acontecendo no âmbito da Secretaria de Verde e Meio Ambiente sobre a cobrança dessa taxa.
“Em 13 de março, nós tivemos uma reunião com a Secretaria do Verde e a Urbia, onde ficou acordado que nenhuma das partes judiciaria a questão da taxa, até que se esgotassem as negociações. A gente não é contra algum tipo de cobrança, mas sim [contra] o jeito que a concessionária está querendo impor a taxa. O parque sempre foi de uso público e, de repente, apareceu com a cobrança sem nenhuma negociação e sem ouvir outras partes”, afirmou.
“A gente entende que a empresa agiu com deslealdade e fomos pegos de surpresa com essa liminar contra a The Run. Entendemos que é possível negociar contrapartidas, outras formas de pagamentos, realização de eventos, atividades públicas etc. Mas a empresa não aceita o contraditório. O Ministério Público já se posicionou contrário à cobrança e determinou ação da secretaria”, comentou Melo.
O promotor Silvio Marques, que lidera um Inquérito Civil Público dentro do Ministério Público de São Paulo, reafirmou ao g1 que considera a cobrança ilegal e que espera que o liminar seja revertida na Justiça.
“A Urbia já tentou outros dois ou três processos iguais na primeira instância que já foram indeferidos pelos juízes que analisaram os casos. Nós esperamos que essa decisão de agora seja revertida ou cassada, porque consideramos a cobrança ilegal”, afirmou.
“Os artigos 88 e 89 do Código Civil são claros ao dizer que rios, praças e parques são públicos e de uso geral da população. Com essa possibilidade de cobrança, há uma reserva desse espaço público tanto para as assessorias quanto a própria concessionária, que fere o caráter público do parque e sua função social”, declarou Marques.
O contrato de concessão do Ibirapuera não é claro sobre a cobrança de taxas para terceiros, mas diz que é de exclusividade de concessionária a exploração comercial de toda a área.
O g1 procurou a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, da gestão Ricardo Nunes (MDB), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Disputa longa
O impasse no Parque do Ibirapuera teve início em novembro de 2024, quando a concessionária anunciou a cobrança da taxa de uso do espaço e começou a notificar as assessorias que atuam na área.
A cobrança de fato da taxa começou em meados de março deste ano, com envio de boletos para aquelas que dão aulas dentro do parque.
O preço cobrado é de R$ 10 por aluno, com descontos em pacotes semestrais ou anuais, dependendo do número de alunos da empresa. Os pacotes vão de R$ 270 a R$ 1.500 (veja tabela abaixo).
Valores das taxas que começam a ser cobradas da Urbia dentro do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo.
Reprodução/TV Globo
O início da cobrança provocou reclamação das empresas que atuam no parque e é alvo de um inquérito no Ministério Público de São Paulo(MP-SP), em investigação tocada pelo promotor Silvio Marques, que também apura outras cobranças dentro do Ibirapuera, onde ele aponta uso indevido da área para “transformar o Ibirapuera em shopping center”.
No início do inquérito, no ano passado, o promotor chegou a notificar a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para que a cobrança fosse extinta. A Prefeitura de SP chegou a pedir à empresa a revogação da taxa, mas voltou atrás e afirmou que o contrato de concessão dá direito à concessionária de fazer a cobrança (veja mais aqui).
Desde março, o secretário Rodrigo Ashiuchi tentava um entendimento entre as partes.
Assessoria própria
Concessionária do Parque Ibirapuera começa a cobrar taxa de assessorias esportivas particulares
Em meio à batalha jurídica pela cobrança de serviços de assessorias esportivas que atuam dentro do Ibirapuera, a concessionária decidiu nesta semana lançar seu próprio serviço de assessoria esportiva dentro do parque.
A Corre no Ibira foi anunciada nesta semana, após a concessionária criar um perfil nas redes sociais para anunciar a novidade. Ela será coordenada pelo treinador Jorge Luís da Silva, famoso no mercado por ser da equipe Pé-de-vento e também por treinar corredores profissionais olímpicos.
O novo serviço vai funcionar no local onde antes ficava a Casa Centauro, que alugava equipamentos e fazia eventos esportivos. A ideia, segundo o vídeo publicado, é que o espaço ofereça serviços como banho após a corrida, armários protegidos para guardar pertences pessoais e até espaço de recuperação física com banheira de gelo.
Segundo o g1 apurou, o plano de assessoria básica terá o valor de R$ 170 e o premium, R$ 230 mensais, com direito a banho nos vestiários da empresa.
A empresa também diz que oferecerá 30% de desconto no valor do estacionamento do parque, que custa de R$ 18 (dias úteis) a R$ 23 (finais de semana).
A Urbia diz que a Corre no Ibira será a assessoria esportiva oficial do parque.
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A Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) foi a responsável pela denúncia que chegou ao Ministério Público paulista. O presidente da entidade, Douglas de Melo, disse ao g1 que a nova assessoria de corrida dentro do Ibirapuera é “do jogo”, já que a cidade tem mais de 300 assessorias esportivas ativas em várias regiões, mas reclama da forma como tem sido feito.
“Não acho que um aluno de uma assessoria nossa vai sair para ir para a Urbia, mas eles meio que estão praticando uma concorrência um tanto desleal. Porque, além de cobrarem um valor abaixo das outras assessorias, de acordo com o ticket médio de R$ 300 que eles mesmo dizem que pesquisaram, a Urbia tem uma infraestrutura para oferecer que as outras não têm”, contou.
Mello diz não ser contra a cobrança. “A gente acha que pode trazer receitas para o parque, trazer gente para usar a estrutura, que não seja por meio de assinatura de contrato e boleto obrigatório de cobrança”, afirmou.
Após Parque Ibirapuera criar espaços pagos, MP vê ‘transformação de área pública em shopping’ e abre investigação
O que diz a Urbia
“A Urbia reafirma que o Parque Ibirapuera é o melhor espaço público, gratuito e democrático para a prática livre de diversas atividades esportivas. Desde o início da concessão, já investiu mais de R$ 250 milhões na recuperação e manutenção do parque — incluindo melhorias significativas na infraestrutura esportiva disponível a toda a população.
A atuação de assessorias esportivas é historicamente presente no Parque Ibirapuera e está expressamente prevista como atividade econômica no Plano Diretor do Parque. Portanto, deve se adequar ao modelo de concessão vigente. Após amplo diálogo com representantes do setor, a Urbia implantou regras claras para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados por terceiros, conciliando o uso comercial com o acesso gratuito e livre dos demais usuários. Entre essas regras, destaca-se a exigência de que os profissionais sejam graduados em Educação Física e registrados no Conselho Regional da categoria, garantindo segurança e qualidade no atendimento.
A cobrança de até R$ 10 por aluno, feita diretamente às empresas como contrapartida pelo uso comercial do espaço público, é um direito previsto contratualmente e contribui para a zeladoria do parque, o monitoramento da atividade e a preservação do patrimônio. Diversas assessorias de diferentes modalidades já aderiram voluntariamente ao programa, reconhecendo a legitimidade e a transparência do modelo.
Apesar da campanha difamatória conduzida pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, Silvio Marques, que tem antecipado à imprensa opiniões pessoais e juízos de valor sobre as atividades do parque, gerando desinformação e prejuízos concretos à imagem da concessionária, a Justiça tem reiteradamente reconhecido que a Urbia atua dentro da legalidade e dos termos do contrato de concessão.
A liminar concedida à Urbia contra a atividade irregular da empresa The Run no Parque Ibirapuera comprova a legitimidade das ações da concessionária e a importância do cumprimento das regras estabelecidas.
Sobre o programa “Corre no Ibira”
Atenta à crescente demanda por corrida de rua no Brasil, a Urbia lançou o Corre no Ibira, seu próprio serviço de assessoria de corrida. O programa oferece atendimento de alta qualidade, com profissionais experientes — incluindo nomes com atuação olímpica — e é voltado a pessoas de todas as idades e níveis de condicionamento físico. O serviço é opcional e destinado àqueles que desejarem se inscrever, convivendo de forma harmônica com as demais assessorias regularmente atuantes no parque.
Ainda neste ano, a Urbia implementará um sistema de bolsas sociais para o Corre no Ibira, oferecendo gratuidade a até 10% dos alunos inscritos. As bolsas serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que terão acesso aos mesmos benefícios e estrutura oferecidos aos corredores pagantes.
Além das atividades no Parque Ibirapuera, o programa promoverá experiências em corridas no Brasil e no exterior, ampliando o alcance do esporte e incentivando o bem-estar.
A concessão do Parque Ibirapuera é uma política pública de longo prazo, com o objetivo de assegurar investimentos permanentes, gestão profissional e padrões elevados de conservação. O resultado está à vista: um parque restaurado, seguro, acessível e vivo.”
