Líderes consideram que o uso da Inteligência Artificial deve proteger os direitos autorais contra a utilização de IA não autorizada a fim de evitar a extração abusiva de dados sem remuneração justa. Reunião do Brics no Rio
REUTERS/Ricardo Moraes
Além da declaração final geral, os líderes dos países que participam do Brics divulgaram, na noite deste domingo (6), um texto específico sobre inteligência artificial (IA).
No documento, os líderes preveem a proteção da propriedade intelectual e do interesse público. Para isso, defendem a proteção adequada dos direitos autorais contra a utilização da IA não autorizada. Evitando assim, “a extração abusiva de dados e a violação da privacidade permitindo mecanismos de remuneração justa”.
Veja a declaração:
“A Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo, promovendo a inovação, aumentando a produtividade, avançando práticas sustentáveis e melhorando a vida das pessoas em todo o planeta de maneira concreta.
Para atingir esse objetivo, a governança global da IA deve mitigar riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, especialmente os do Sul Global. Ela deve operar conforme estruturas regulatórias nacionais e a Carta das Nações Unidas, respeitar a soberania, bem como ser representativa, orientada para o desenvolvimento, acessível, inclusiva, dinâmica, responsiva, fundamentada na proteção de dados pessoais, nos direitos e interesses da humanidade, na segurança, na transparência, na sustentabilidade e conducente à superação das crescentes brechas digitais e de dados, dentro de e entre os países. É necessário um esforço global coletivo para estabelecer uma governança de IA que represente nossos valores compartilhados, mitigue riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacional amplo e inclusivo, incluindo capacitação para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas no centro.
A proliferação de iniciativas de governança e as visões divergentes na coordenação multilateral em nível internacional podem agravar as assimetrias existentes e a lacuna de legitimidade da governança global em questões digitais, erodindo ainda mais o multilateralismo.
De forma a apoiar debate construtivo em direção a uma abordagem mais equilibrada, nós, os líderes do BRICS, concordamos com um conjunto de diretrizes para promover o desenvolvimento, a implantação e o uso responsável de tecnologias de IA para o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo. Essas diretrizes, que se referem estritamente ao uso da IA no domínio não militar, devem ser aplicadas por meio das estruturas nacionais ou internacionais aplicáveis, bem como por meio do desenvolvimento de padrões e protocolos interoperáveis, em processos inclusivos, transparentes e baseados em consenso.
Destaques da declaração:
Compromisso com uma governança global da IA inclusiva e equilibrada
Países do BRICS defendem que a inteligência artificial seja regulamentada de forma que beneficie todas as nações, com foco no desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades.
Prioridade para países em desenvolvimento
O grupo destaca a importância de garantir que o Sul Global tenha acesso às tecnologias de IA e possa desenvolver suas próprias capacidades no setor.
Respeito à soberania nacional
Cada país deve ter liberdade para desenvolver e aplicar suas próprias regras sobre inteligência artificial, respeitando seus valores e leis nacionais.
Promoção de um uso ético e seguro da IA
Os líderes reforçam a necessidade de mitigar riscos como violação de privacidade, ameaças à segurança e impactos negativos no mercado de trabalho.
