Neste sábado (12), sob a iminência de um despejo que pode ser decretado a qualquer momento, a Ocupação dos Queixadas em Cajamar (SP) celebra seu aniversário de seis anos. As cerca de 100 famílias que vivem no terreno particular fazem parte da estatística de meio milhão de pessoas que, nos cálculos da Campanha Despejo Zero, correm o risco de ser removidas de suas casas no estado de São Paulo. Antes de ser ocupado, o local estava abandonado há quase décadas.
Apesar do receio de perder o teto (ou por isso mesmo), as famílias vão promover o “6º arraiá da Ocupação dos Queixadas”, na tarde deste sábado, com uma série de atividades, como teatro para as crianças, samba, funk e assembleia para marcar o ato político. No material de divulgação, logo abaixo do título da festa, a cobrança direta ao prefeito de Cajamar (SP), Kauãn Berto (PSD): “Para não despejar, só falta o Kauãn assinar”.
A luta pelo reconhecimento da ocupação já dura mais de 5 anos e, assim como seu antecessor e mentor Danilo Joan (PSD), Berto tem se mostrado irredutível em atender a demanda dos Queixadas.
Com o intuito de pressionar o prefeito a abrir o diálogo a fim de buscar soluções para o caso, as famílias dos Queixadas ocuparam a sede nacional do PSD, no último 23 de junho. Contudo, não foram recebidas pela administração municipal, mas, sim, pela Força Tática da Polícia Militar (PM).
A ação de reintegração de posse foi impetrada pelos irmãos Aguinaldo e Vera Lúcia Zanotti. Eles reivindicam a propriedade do terreno, apesar de a matrícula não estar no nome de ninguém da família. Consta como proprietário João de Morais Tavares, já falecido.
A alegação é de que o terreno teria sido comprado de Tavares por Ernesto Zanotti, pai dos irmãos, em 1988. Um contrato de compra e venda foi anexado na ação, mas o documento jamais foi cadastrado no Cartório de Registro de Imóveis. Tentando ter reconhecido o direito à posse que querem reintegrar, em 2016 os Zanotti ingressaram com uma ação de usucapião, que ainda está em tramitação.
O processo que já está na fase final e nas mãos do juiz Renato dos Santos, da 1ª Vara da Comarca de Cajamar, é o da reintegração de posse. Na última etapa da ação, a gestão municipal foi convocada pela Justiça a apresentar um plano, que pode ser uma proposta de solução para o problema habitacional.
A prefeitura de Cajamar é favorável ao despejo. A administração municipal se limitou a informar que vai fornecer efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) com apoio da PM, assistência social, agentes de trânsito e caminhão para acompanhar o processo de saída das famílias.
Aos 69 anos, a moradora Lúcia Maria Martins, conta que não tem conseguido dormir. “Porque você vai deitar e fica pensando, né? Eu não tenho outro lugar para morar, não tenho família, não tenho ninguém”, relata.
Por conta de um empréstimo consignado que fez, quase toda a sua aposentadoria de R$ 1.518 fica para o banco, sem nem entrar na conta, portanto, não tem condições de arcar com um aluguel. Por mês, lhe restam R$ 380. Ainda faltam 43 parcelas para quitar a dívida. Para sobreviver, dona Lúcia vende balas no farol. O filho, com quem divide o barraco, é catador de recicláveis.
“O prefeito é alguém que podia ajudar o povo, né? Isso aqui para ele não vale nada, mas para a gente vale. É nosso lugarzinho”, define dona Lúcia, sentada na mesa de sua vizinha, Neusa Sales, de 52 anos. Uma passagem direta liga os barracos das duas. A via é estratégica, diverte-se a idosa, sorrindo, ao descrever os dotes culinários da amiga.
“Ele não passa o que a gente passa na pele”, afirma Neusa, ao lembrar que o prefeito Kauãn Berto, de apenas 24 anos e membro do partido de Gilberto Kassab, assumiu a gestão da cidade considerada um dos maiores centros logísticos do país. “Se ele passasse frio, passasse o que a gente passa aqui… Ele deita no quentinho, tem o que comer, o que beber, tem tudo. Ele não pensa na gente, pensa só nele”, opina.
Os barracos de lona estavam sendo erguidos e o inverno era intenso quando, naquele julho de 2019, Neusa chegou aos Queixadas. Era o segundo dia de ocupação. Desde então, tem buscado aprimorar a estrutura da casa onde vive com o marido, a filha de 17 anos e a neta de sete. A renda vem do Bolsa Família e de uns bicos que seu marido pega. Apesar de ser pedreiro, com a escassez de serviço, tem trabalhado no mercado atacadista da região.
“Para não despejar, só falta o Kauãn assinar”
Ao longo dos últimos seis anos, as famílias dos Queixadas e o movimento Luta Popular, com quem se organizam, apresentaram diversas propostas ao poder público para a regularização: desapropriação do imóvel, cujo valor venal é de R$ 180 mil, compra direta do terreno pelas famílias em até 57 meses, uso do orçamento do Fundo Municipal de Habitação, entre outras. Todas foram negadas.
Agora defendem que a via é por meio do Cidade Legal, um programa do governo estadual que auxilia municípios na regularização de núcleos habitacionais irregulares. Em junho de 2023, as famílias conseguiram uma reunião na sede do programa, na Secretaria de Habitação do governo do Estado. Na ata do encontro, a pasta manifesta “interesse na regularização fundiária da ocupação dos Queixadas”.
Em maio deste ano, em resposta a um ofício enviado pelo movimento, a Secretaria de Habitação estadual afirmou que, “para a inclusão de novos núcleos no programa, faz-se necessária a elaboração de ofício específico para essa finalidade, em papel timbrado da prefeitura e assinado pelo sr. prefeito”. Daí surge a campanha para que Kauãn Berto use sua caneta.
O documento diz ser necessária a realização de estudos no local e que, para isso, é preciso que representantes da Secretaria de Habitação estadual se reúnam com a prefeitura de Cajamar. O encontro foi agendado três vezes, mas sempre desmarcado pela gestão municipal às vésperas.
“A prefeitura alega que não tem alternativa para as famílias, sendo que o governo do estado quer resolver a nossa situação”, resume Christian Willy, , de 36 anos, morador dos Queixadas. Conhecido como Jesus, ele também faz parte do movimento Luta Popular.
Procurada, a prefeitura de Cajamar informou que pela natureza “técnica e jurídica” do programa Cidade Legal, seria necessária “autorização expressa do proprietário do terreno” nesse caso, “o que inviabiliza a sua aplicação”.
Ao Brasil de Fato, no entanto, a Secretaria de Habitação estadual não citou proprietário de terreno. Em nota, informou que a regularização “funciona a partir da formalização de convênios com as Prefeituras” e que a de Cajamar não elencou a Ocupação dos Queixadas “como prioritária”.
Na última petição da prefeitura no processo de reintegração de posse, a gestão acentua, ainda, que não vai fornecer auxílio aluguel para as famílias depois que forem despejadas. Na justificativa, dizem que elas não se encaixam nos seguintes critérios: residência total ou parcialmente destruída, residente do município há mais de três anos e em vulnerabilidade e renda abaixo de três salários mínimos.
A reportagem esteve no território e não encontrou ninguém que não se encaixe no perfil.
Um exemplo é Débora da Silva, de 23 anos. Quando chegou nos Queixadas, junto de seu pai, ainda era menor de idade. Hoje vive sozinha com um filho de um ano e oito meses, que brincava no barro enquanto ela aproveitava o sol tímido de inverno para lavar roupa. Sua única renda é o Bolsa Família de R$ 750. “Agora eu estou sozinha com ele. Se sair daqui, como vai ser? Só por Deus”.
Como Débora, o diagnóstico social feito pela Defensoria Pública de São Paulo constatou que a maioria das pessoas que moram nos Queixadas são mulheres negras, mãe solo, desempregadas ou trabalhadoras de serviços precarizados.
Patrícia de Jesus, de 31 anos, viu a família quase dobrar desde o surgimento da comunidade. Quando chegou, era ela, o marido e dois filhos. Hoje eles têm cinco, o mais novo de nove meses. “São ‘queixadinhas’, aprenderam a engatinhar nesse barro”, sorri.
“A gente passa o maior perrengue aqui. Mas é o nosso cantinho, né? Aqui é onde a gente construiu as nossas ruas, a brinquedoteca, o barracão, a biblioteca, a pracinha. As crianças ficam à vontade aqui, porque como é fechado, não tem perigo nenhum”, descreve Patrícia.
“Nosso desejo é ficar. Mas se forçarem nossa tirada daqui, que a prefeitura dê uma alternativa. Porque nós não temos para onde ir. Se tivesse, a gente não estaria aqui, né? A gente queria que o prefeito olhasse pelo menos, porque ele nem enxerga a gente”, diz Patrícia. Às vezes o desespero bate e vem em choro, conta. “Porque ou eu como, ou eu pago aluguel. É aquela tormenta. Meu marido fala ‘calma, vai dar tudo certo’. A tristeza vem, mas a gente não desiste, não”, garante.
Terreno em disputa
“Era o meio de 2019, Cajamar vivia uma crise política com a troca de muitos prefeitos acusados de corrupção e as famílias já vinham se organizando para fazer uma ocupação. Descobrimos essa área de pouco mais de 10 mil m² que, segundo os vizinhos, estava abandonada há 40 anos”, explica Vanessa Mendonça, de 36 anos, também moradora e militante do Luta Popular.
“Quando chegamos tinha só espinho e mato. [O local] servia para desmanche, era uma rua escura sem iluminação. Nós demos função social para esse território”, lembra. Logo no início, as famílias fizeram do nome da comunidade uma homenagem à histórica greve dos Queixadas, feita ali perto por trabalhadores da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus, entre 1962 e 1969.
Quando surgiu, a ocupação estava em uma região categorizada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ou seja, demarcada para ser destinada à habitação para a população de baixa renda. No entanto, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cajamar aprovaram, naquele mesmo ano, uma mudança que, de acordo com a Defensoria Pública é pouco frequente na legislação urbanística brasileira. No plano de Macrozoneamento de Cajamar, justamente essa área foi retirada de sua condição de ZEIS.
Dois anos depois, a Justiça determinou que os ocupantes não poderiam fazer modificações nas casas ou novas construções, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em maio daquele mesmo ano de 2021, as famílias protocolaram na prefeitura um Requerimento de Regularização Fundiária de Interesse Social com um projeto feito em parceria com a Faculdade de Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). O pedido foi recusado, sob o argumento de que a ocupação não é consolidada.
“Como poderíamos melhorar nossas casas com bloco, se a Justiça decidiu nos condenar a ficar nessa situação precária ao longo desses anos todos, sob pena de pagar uma multa que é o valor do salário inteiro de uma família?”, destaca post do Luta Popular sobre a ocupação no Instagram.
Animada com a festa de aniversário, Neusa ressalta que “com fé em Deus, ainda vão vir as celebrações do sétimo, oitavo ano, e assim por diante. A gente fica preocupada, mas não pode desanimar, né? Tem que pôr o pé na frente e enfrentar. O que tiver de ser, será”.
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