A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Feira de Santana, por meio da Comissão de Direitos Humanos, emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (16) contra a ação violenta de um policial militar durante uma abordagem a uma mulher, que foi atingida com um tapa no rosto. O vídeo do episódio ganhou repercussão nas redes sociais, provocando indignação e levantando debates sobre o uso desproporcional de força por parte de agentes de segurança pública.
A OAB destacou que atos de violência, especialmente aqueles direcionados contra mulheres, são inaceitáveis e violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Além disso, a entidade ressaltou que a conduta relatada compromete os fundamentos da legalidade e da proporcionalidade, valores que devem nortear a atuação de agentes estatais.
A Comissão de Direitos Humanos, no entanto, reconheceu a atitude imediata da Polícia Militar da Bahia, representada pela Major Lilian, que determinou o afastamento do policial envolvido e a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar o caso.
A OAB reafirmou seu compromisso em acompanhar o caso e defendeu que a conduta do agente de segurança seja apurada com rigor e penalizada nos termos da lei. A entidade destacou a importância de que as medidas punitivas tenham caráter não apenas corretivo, mas também educativo e preventivo contra novos abusos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB garantiu que continuará vigilante para que o desfecho do caso corresponda às expectativas de justiça da sociedade e contribua para combater práticas abusivas dentro das forças de segurança pública.
Violência policial e contexto estrutural
Apesar das medidas adotadas, a OAB salientou que o caso não pode ser tratado como um fato isolado. Segundo a entidade, ele reflete uma cultura institucional que, muitas vezes, permite e reproduz práticas abusivas nas abordagens policiais, especialmente contra grupos historicamente vulneráveis, como a população negra, periférica e jovem.
“Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que a Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de mortes violentas decorrentes de intervenção policial, o que evidencia que episódios como esse não são exceções, mas parte de uma política de segurança marcada pela letalidade e pelo racismo estrutural”, diz a nota.
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