Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 2.159 de 2021, apelidado de PL da Devastação. Foram mais de 3 horas de discussão de emendas, questões de ordem e finalmente a votação, que aconteceu com uma Câmara Federal esvaziada, já que muitos dos deputados optaram por votar de modo remoto ou preferiram se ausentar da votação – um quarto (25,3%) dos 513 parlamentares da casa não participou da votação.
O esvaziamento do plenário levou parte dos parlamentares contrários ao projeto a solicitarem o adiamento da votação, proposta que acabou derrotada. A derrota do campo progressista e de ambientalistas se manifestou também na aprovação de 29 das 32 emendas. Já aprovado no Senado este ano e numa 1ª votação na Câmara, em 2021, o texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubar o veto e tornar o projeto lei.
Como votaram os pernambucanos?
Entre os 25 parlamentares da bancada federal de Pernambuco, mais de um quarto se ausentou. Entre os 18 que se posicionaram, 11 votaram a favor e apenas sete pernambucanos votaram contra a modificação das leis ambientais.
Os 11 federais de Pernambuco favoráveis ao PL da Devastação foram: Eduardo da Fonte (PP), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União Brasil), Bispo Ossésio (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Waldemar Oliveira (Avante) e Guilherme Uchôa Jr. (PSB).
Os sete deputados federais pernambucanos que votaram contra o PL da Devastação foram Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (Rede), Maria Arraes (Solidariedade), Lucas Ramos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PV).
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Os sete ausentes foram Pedro Campos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Iza Arruda (MDB), Lula da Fonte (PP), Luciano Bivar (União Brasil), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil) e Fernando Monteiro (Republicanos). Entre estes, dois votaram a favor do PL da Devastação na primeira votação, em 2021: Felipe Carreras (PSB) e Fernando Monteiro (Republicanos).
Já Pedro Campos, nesta segunda votação, acompanhou e votou em parte das discussões sobre o tema que se arrastaram pela madrugada, mas na votação final do projeto ele não estava presente. Questionado sobre a ausência, Campos alega que enviou o voto por escrito na manhã desta quinta (17), após a votação.
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Em maio deste ano, o PL 2.159 foi aprovado no Senado Federal por 54 votos a favor e apenas 13 contrários. Nenhum dos três senadores pernambucanos foi favorável: Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT) foram contrários, enquanto Fernando Dueire (MDB) se ausentou.
Já na primeira votação na Câmara, em 2021, dez deputados pernambucanos foram favoráveis: Felipe Carreras (PSB), André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos) e Ossésio Silva (Republicanos). Outros pernambucanos que deixaram sua digital na aprovação do projeto foram André de Paula (PSD), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Ricardo Teobaldo (Podemos).
Veja abaixo como os senadores (em 2025) e a bancada federal de Pernambuco (em 2021) votaram sobre o tema.
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O que é o PL da Devastação?
Em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados federais vinculados à bancada ruralista, ligados a grandes fazendeiros, montaram um pacote de projetos visando modificar leis ambientais para facilitar a realização de obras que causam impactos na natureza.
O conjunto de projetos foi apelidado de Pacote da Destruição. Parte desse pacote, o PL 2.159/2021 reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro ao flexibilizar regras e permitir a dispensa de licenças para uma série de atividades, especialmente no setor agropecuário.
O projeto enfraquece a participação de órgãos técnicos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que agora não podem mais vetar projetos com alto impacto ambiental, inclusive em casos que envolvem unidades de conservação e territórios não regularizados de povos e comunidades tradicionais.
O texto também não estabelece critérios nacionais mínimos para o licenciamento, repassando a definição aos estados e municípios, o que, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica.
O PL da Devastação sugere, entre outras coisas, que o próprio empresário interessado em realizar uma obra de impacto ambiental faça um auto licenciamento por formulário online, “por adesão e compromisso”, dizendo ao poder público que seu empreendimento não causará danos ao meio ambiente.
O projeto também afirma que obras que impactem territórios indígenas e quilombolas em processo de titulação podem ser executadas sem a necessidade de consulta a esses povos – que só terão direito de ser ouvidos caso as terras já tenham concluído o lento processo de titulação das terras. Especialistas denunciam grandes riscos ambientais e aos direitos destes povos.
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