Mais de 200 jovens infratores aguardam por vaga no Degase; 83 deles possuem sentença judicial
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou na última semana um investimento de R$ 53 milhões na construção de oito novas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com a promessa de criar 219 novas vagas e modernizar a infraestrutura do sistema de internação de jovens infratores.
No entanto, o Ministério Público do Estado (MPRJ) está em alerta diante dos riscos causados pela superlotação do sistema, que continua operando no limite da capacidade. Segundo o órgão, mais de 200 adolescentes estão aguardando vagas para cumprimento de medidas socioeducativas.
As obras, segundo o governo, fazem parte de uma política que alia segurança pública à reintegração social. As novas unidades — entre Centros de Socioeducação (CENSEs) e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs). Veja mais detalhes sobre as novas unidades do Degase.
3 novos Centros de Socioeducação (CENSEs):
Localizações: Cabo Frio, São Gonçalo e Bangu.
Capacidade: Cada um terá 40 vagas, totalizando 120 vagas.
4 Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs):
Localizações: Padre Miguel, Riachuelo, São Gonçalo e Cabo Frio.
Capacidade: Cada um terá 20 vagas, totalizando 80 vagas.
1 CENSE de Internação Provisória Feminina:
Localização: Ilha do Governador.
Capacidade: Terá 19 vagas, visando ampliar e qualificar o atendimento de meninas em privação de liberdade
Governo do RJ anuncia investimento de R$ 53 milhões em novas unidades do Degase
Rafael Campos
Entre as reformas anunciadas estão três unidades de semiliberdade que estão sendo transformadas em unidades de internação: CENSE Bangu, CENSE São Gonçalo e CENSE Cabo Frio.
A previsão é que as novas estruturas contem com salas de aula, quadras, unidades de saúde e sistemas sustentáveis, como energia solar e reuso de água.
“O investimento representa um reequilíbrio no sistema, permitindo que os adolescentes cumpram suas medidas mais próximos das famílias”, explicou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
O investimento do governo do Rio é uma parte do acordo firmado com o Ministério Público para a criação de 15 novas unidades de internação do Degase.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 24 unidades em funcionamento em todo o estado, de acordo com o governo. A previsão é que até o fim do ano, com a entrega das oito novas unidades, o total chegará a 32.
“O planejamento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um cronograma para a criação de 15 unidades. Como previsto no TAC, outras sete unidades serão construídas até 2029”, dizia a nota divulgada pelo Degase.
MP cobra celeridade
Através de sua assessoria, o MPRJ afirmou ao g1 que o sistema socioeducativo fluminense ainda enfrenta uma grave crise de superlotação, apesar do anúncio do governo.
Mais de 200 jovens infratores aguardam por vaga no Degase
Reprodução TV Globo
Em março deste ano, mais de 200 jovens aguardavam por vagas — 50 deles em delegacias ou unidades de acautelamento. Muitos estão soltos, mesmo com sentenças judiciais já definidas.
O MP acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado desde 2021, que prevê a criação de 15 novas unidades, a descentralização do atendimento e a garantia de convivência familiar.
Segundo o órgão, o ritmo das obras é lento e ainda há unidades sendo transformadas para atender à demanda emergencial, como os CENSEs de Bangu, São Gonçalo e Cabo Frio, que estão sendo adaptados para internação.
“O sistema opera no limite, com lista de espera que chega a 200 adolescentes. Isso viola o princípio constitucional da prioridade absoluta e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou, em nota, o MP.
Além das obras, o MP também cobra a realização de novos concursos públicos para reforçar o quadro de servidores do Degase. O órgão de controle também espera do Governo do Estado a dotação orçamentária suficiente para garantir a continuidade das construções.
Os promotores também recomendaram ao governo e à direção do Degase que adotem medidas para garantir a segurança e a transferência adequada dos jovens durante as reformas.
Veja a nota do governo na integra:
“O Degase informa que atualmente conta com 24 unidades em funcionamento em todo o estado. Até o fim do ano, com a entrega de oito novas unidades, o total chegará a 32. Essa ampliação representará a criação de 219 novas vagas para adolescentes, aumentando em mais de 21% a capacidade atual do sistema ainda em 2025, que atenderá a atual demanda. O planejamento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um cronograma para a criação de 15 unidades. Como previsto no TAC, outras sete unidades serão construídas até 2029.
O objetivo principal é qualificar e expandir o atendimento socioeducativo, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Isso inclui a regionalização e distribuição adequada das vagas entre as modalidades de semiliberdade, internação e internação provisória, de acordo com as necessidades identificadas pelo órgão.
Com relação ao provimento de recursos humanos, o novo concurso público do Degase já foi autorizado pelo Governo do Estado e prevê a ampliação de aproximadamente 42% no número de agentes de segurança socioeducativa”.
