O procurador da República no Espírito Santo, Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde de segunda-feira (21).
A sessão solene em homenagem à posse do magistrado ocorreu no Plenário do tribunal, no centro do Rio de Janeiro. O novo desembargador foi nomeado para o cargo em junho.
Esta é a primeira vez que um membro da Procuradoria da República no Espírito Santo assume a função na corte, que julga ações da Justiça Federal do Estado capixaba e do Rio, e a segunda que um homem negro ocupa uma cadeira de desembargador federal – o primeiro foi o hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.
Julio de Castilhos ocupa a vaga destinada ao quinto constitucional para procurador da República, aberta em decorrência da aposentadoria da desembargadora federal Vera Lúcia Lima, em fevereiro deste ano.
O desembargador foi o mais votado pelo Plenário do TRF-2 para integrar, em maio, a lista tríplice formada com membros do Ministério Público Federal.
Na cerimônia de posse, Julio de Castilhos agradeceu aos presentes, aos novos colegas, aos procuradores da República, aos amigos e a sua família. Segundo o magistrado, foram esses “gigantes” sobre cujos ombros se apoiou para alcançar o ápice da sua carreira jurídica.
Estiveram presentes autoridades do próprio TRF-2, do STJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TRF-4, da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (PRR2), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Procuradoria-geral do Espírito Santo, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e demais órgãos oficiais.
Carreira marcada pela defesa de comunidades tradicionais
Com 20 anos de atuação no MPF, Julio de Castilhos se destacou na defesa de comunidades tradicionais, especialmente quilombolas e indígenas.
Entre suas ações mais relevantes, está a proposta de 2009 que resultou na primeira condenação do poder público por dano moral coletivo contra uma comunidade quilombola no Brasil, em Conceição da Barra.
O novo desembargador também trabalhou com comunidades indígenas em Tabatinga, no Amazonas, em Porto Seguro, na Bahia, e em Aracruz, no Espírito Santo.
Natural do Rio de Janeiro e radicado no Espírito Santo há duas décadas, o novo desembargador é palestrante e instrutor em temas como racismo estrutural, igualdade racial, compliance, crimes empresariais e direito ambiental.
Atualmente, Castilhos coordena a Comissão “RAÇA” da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e atua como conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Espírito Santo (COPEN/ES).
Por sua trajetória, recebeu o título de Cidadão Espírito-Santense e a Comenda Ordem do Mérito Jerônimo Monteiro.
Atuação nas áreas criminal e eleitoral
Além da atuação em direitos coletivos, Castilhos teve papel de destaque nas áreas criminal e eleitoral. Ele foi coordenador de ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Ele venceu o Prêmio República na categoria Criminal em 2021, pela Operação Crupiê, que investigou um esquema bilionário de evasão de divisas.
Castilhos também é o primeiro procurador negro a chefiar a Procuradoria da República no Espírito Santo (2015 a 2017) e o Ministério Público Eleitoral no estado (2021 a 2023).
