O Dia dos Avós, comemorado em 26 de julho, é uma data para celebrar o amor incondicional e o papel fundamental que essas figuras exercem na formação emocional e afetiva dos netos. Para muitos, os avós são sinônimo de cuidado, aconchego e histórias inesquecíveis. Mas, por trás do carinho e das memórias doces, existe um universo jurídico pouco explorado que pode transformar o afeto em disputa judicial, especialmente quando se trata da guarda ou do direito de convivência com os netos.
Recentemente, o Brasil acompanhou com emoção a disputa envolvendo o filho da cantora Marília Mendonça e sua avó materna, dona Ruth Moreira. O caso reacendeu o debate sobre até onde vão os direitos e deveres dos avós e em quais situações eles podem, ou até devem, intervir diretamente na vida dos netos. Afinal, em que momento o amor se transforma em responsabilidade legal? Quais são os limites da lei para proteger os laços familiares?
Embora o caso de Marília tenha ganhado destaque nacional, muitos avós vivem, longe dos holofotes, batalhas silenciosas para garantir o direito de acompanhar de perto o crescimento dos netos ou até para assumir a guarda, quando os pais não têm condições. E, por trás de cada história, há sempre uma criança cujo bem-estar deve ser prioridade absoluta.
Neste contexto, convidamos o Dr. André Andrade, advogado e mestre em Família, para esclarecer de as nuances que envolvem os direitos e os deveres dos avós, uma pauta essencial para entender os limites entre afeto e obrigação legal.
Quais são os principais direitos dos avós em relação aos netos?
“O principal direito é o de convivência. A lei brasileira, no artigo 1.589 do Código Civil, garante aos avós o direito de visitar os netos, mesmo que exista conflito com os pais. Essa convivência fortalece o desenvolvimento emocional da criança. O juiz pode regulamentar as visitas, fixando dias e horários, caso não haja consenso familiar, sempre levando em conta o melhor interesse da criança e do adolescente.”
Em quais situações os avós podem pedir a guarda dos netos?
“A guarda pelos avós via de regra é uma medida excepcional. Ocorre quando os pais não têm condições de cuidar dos filhos, seja por incapacidade, abandono, dependência química ou falecimento. Para conseguir a guarda, os avós precisam comprovar que a mudança será positiva para a criança. Ainda assim, mesmo quando os avós assumem a guarda, os pais não deixam de ser responsáveis financeiramente, podendo ser obrigados a pagar pensão.”
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia?
“Sim, mas de forma subsidiária. Quando os pais não conseguem cumprir a obrigação alimentar, os avós podem ser chamados a complementar ou substituir esse apoio, no que chamamos de alimentos avoengos. É uma forma de garantir a subsistência do menor. Porém, essa obrigação só existe quando fica comprovada a impossibilidade real dos pais de prover o sustento.”
Existe risco de prisão para os avós em caso de inadimplência?
“Em tese, a prisão civil por dívida alimentar pode ser aplicada a quem deixa de pagar pensão, incluindo os avós. No entanto, a jurisprudência atual tem restringido muito a aplicação da prisão para avós, priorizando outras medidas como penhora de bens ou bloqueio de valores. Em casos excepcionais, a prisão pode ser deferida, mas costuma ser convertida para regime domiciliar ou substituída por outras formas de execução, respeitando a condição de idosos e a dignidade humana.”
O recente caso envolvendo o filho de Marília Mendonça trouxe quais reflexões sobre o papel dos avós?
“O caso expôs ao público que os avós não são apenas figuras de afeto, mas também podem se tornar peças-chave em disputas judiciais. Mostrou que, apesar do vínculo emocional, existem limites legais e responsabilidades claras. O mais importante é que toda decisão deve priorizar o bem-estar da criança, acima de qualquer interesse ou vaidade familiar. Por isso, antes de qualquer ação, é essencial buscar diálogo, mediação e, se necessário, orientação jurídica.”
O Dia dos Avós vai muito além de datas no calendário ou de presentes simbólicos: é um lembrete de que afeto e convivência são presentes diários, preciosos e insubstituíveis. Apesar de toda a doçura que envolve essa relação, quando surgem desafios, a família precisa saber equilibrar coração e razão, sempre pensando no que é melhor para a criança.
Conhecer os direitos e deveres dos avós não serve para criar barreiras, mas sim para fortalecer laços e evitar conflitos desnecessários. No fim das contas, o que importa é que cada abraço continue sendo sinônimo de segurança, amor e lembranças felizes — exatamente como deve ser.
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