O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que oficializa tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil.
O texto publicado no site da Casa Branca ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o ex-chefe de Executivo é “alvos de violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Tarifaço de Trump: veja o texto na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam as empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de pessoas dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA.
A Ordem considera que a perseguição politicamente motivada, a intimidação, o assédio, a censura e o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo as empresas dos EUA contra a coerção da censura ilegal e responsabilizando os violadores dos direitos humanos por seu comportamento ilegal.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária as empresas dos EUA a censurar o discurso político, desplantar usuários, entregar dados confidenciais de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger os direitos humanos fundamentais no país e no exterior.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, abusou de sua autoridade judicial para ameaçar, visar e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em detrimento das empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Alexandre de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando as empresas norte-americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa norte-americana no Brasil em um esforço para coagir o cumprimento.
Na verdade, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em mídias sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por discurso que ele fez em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outras pessoas dos EUA depois que elas expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo as empresas americanas da extorsão, protegendo as pessoas americanas da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos éditos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva Política América em Primeiro Lugar” para o Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses dos Estados Unidos e de seus cidadãos em primeiro lugar.
Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o presidente Trump instruiu o secretário Rubio a revogar os vistos do juiz Moraes, de seus aliados na Suprema Corte e de seus familiares imediatos por seu papel na viabilização das violações dos direitos humanos do juiz Moraes contra brasileiros e das violações da liberdade de expressão contra americanos.
A preservação e a proteção dos direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e a defesa das empresas americanas contra a censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa “America First” do Presidente Trump.
O Presidente Trump usou com sucesso as tarifas no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional e está fazendo isso novamente hoje.
