O Brasil tem articulado ações para enfrentar os impactos das tecnologias emergentes, com destaque para as propostas de regulação das plataformas digitais, em debate no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é conter crimes digitais, responsabilizar plataformas por conteúdos que incitam violência ou desinformação, e mitigar os efeitos de algoritmos opacos, que são aqueles que não sabemos como operam ou fazem escolhas..
Nesse cenário, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atua como instrumento para o desenvolvimento tecnológico com foco em ética, segurança, inclusão e transparência.
Lançado em 2024, o PBIA prevê investimentos de até R$ 23 bilhões em iniciativas como a construção de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e apoio à pesquisa aplicada. “O PBIA é fundamental para garantir que o Brasil não apenas consuma tecnologias desenvolvidas fora, mas também seja capaz de produzir soluções próprias, alinhadas às nossas realidades e prioridades”, afirma Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI.
O PBIA integra uma estratégia que combina capacitação, infraestrutura, pesquisa e articulação internacional. “As universidades brasileiras já têm excelência científica e tradição de inovação. Com o apoio do PBIA, podem se consolidar como centros de referência em IA, criando soluções alinhadas às nossas necessidades e conectando pesquisa, mercado e sociedade”, avalia Hugo Valadares.
Infraestrutura e soberania digital
Para o diretor, a regulação das plataformas digitais é complementar ao plano, por tratar diretamente dos efeitos do uso de tecnologias avançadas no cotidiano das pessoas. “A regulação das plataformas é um passo necessário para garantir que o uso da inteligência artificial ocorra dentro de parâmetros seguros e democráticos. É uma agenda que complementa o PBIA, porque trata diretamente dos impactos sociais das tecnologias que estamos desenvolvendo”, afirma.
Um dos eixos do plano é o supercomputador, que permitirá treinar grandes modelos de IA com dados locais. “O supercomputador é uma peça central para o avanço da inteligência artificial no Brasil. Ele permitirá processar grandes volumes de dados e treinar modelos complexos em áreas como saúde, agricultura, clima e segurança, colocando o país em um patamar competitivo globalmente”, explica Hugo. A infraestrutura será compartilhada com universidades, centros de pesquisa e startups.
Cúpula dos BRICS
As diretrizes do PBIA também estão alinhadas à Declaração dos BRICS sobre governança global da IA, divulgada após a cúpula do Rio de Janeiro, no início de julho, que defende o direito de cada país estabelecer suas regulações e promover acesso justo às novas tecnologias.
Outro ponto destacado na declaração é a necessidade de garantir acesso justo à tecnologia e combater a fragmentação regulatória. No Brasil, o plano estimula o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade nacional, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras.
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A iniciativa já inspira aplicações como a inteligência artificial voltada à agricultura de precisão, desenvolvida para o clima e os biomas brasileiros. “Isso fortalece nossa autonomia tecnológica e gera empregos qualificados”, explica Hugo Valadares.
A democratização do acesso ao conhecimento em IA também é uma prioridade do PBIA, que prevê a criação de 5 mil vagas em cursos de graduação na área em três anos, além de um aumento de 50% no número de estudantes em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nos próximos cinco anos.
MCTI realiza primeira reunião do GT do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Nesta quinta-feira, 31, o MCTI reuniu representantes de 18 órgãos e instituições do governo federal para avaliar os resultados iniciais do plano e discutir os próximos passos para consolidar uma estratégia nacional de inteligência artificial.
Participaram representantes da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anatel e Telebras, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Finep, Capes, BNDES, EMBRAPII, CNPq e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Segundo o secretário executivo do MCTI, Luis Fernandes, o objetivo do GT é consolidar o PBIA como um plano de Estado, com metas claras, dados validados e governança formalizada. “Várias ações já estão incorporadas a programas de investimento que o FNDCT já havia aprovado. O que fizemos foi identificar o que ainda não estava coberto e aprovar um novo programa de investimento. Esse trabalho é fundamental para uniformizar o conhecimento sobre as ações e garantir que o acompanhamento seja feito com base em informações completas e consolidadas”, afirmou.
O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD/MCTI), Henrique Miguel, destacou que o levantamento apresentado na reunião foi apenas uma fotografia inicial. “Coletamos informações sobre temas importantes, destacando como o trabalho foi construído. Essa é uma oportunidade para o grupo se atualizar sobre as ações já em curso. Avançamos bastante, mas agora precisamos consolidar os dados para que este GT se torne a instância formal de validação do andamento do PBIA”, explicou.
Ao final do encontro, os integrantes do GT definiram que todos os ministérios e instituições envolvidas deverão apresentar uma consolidação atualizada das ações em andamento, para garantir uma visão completa e oficial do plano. O material será sistematizado nas próximas semanas e apresentado na segunda reunião do grupo, marcada para o dia 2 de setembro. Com informações do MCTI.
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