A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão em juízo de retratação e revogue a prisão domiciliar, argumentando que não houve descumprimento de medidas cautelares anteriores.
Subsidiariamente, a defesa solicita que o caso seja submetido com urgência ao plenário físico do STF. Segundo os advogados, a análise presencial é necessária nos termos do artigo 21 do regimento interno da Corte.
A prisão foi determinada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e articulações para abolir o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é réu nesse processo, e a Procuradoria-Geral da República já pediu sua condenação por crimes que podem somar até 44 anos de prisão.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão em juízo de retratação e revogue a prisão domiciliar, argumentando que não houve descumprimento de medidas cautelares anteriores.
Subsidiariamente, a defesa solicita que o caso seja submetido com urgência ao plenário físico do STF. Segundo os advogados, a análise presencial é necessária nos termos do artigo 21 do regimento interno da Corte.
A prisão foi determinada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e articulações para abolir o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é réu nesse processo, e a Procuradoria-Geral da República já pediu sua condenação por crimes que podem somar até 44 anos de prisão.
