Governo de SP defende que Ceagesp está sucateada e pode receber incentivo com mudanças
Ettore Chiereguini/Agif-Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
A Sabesp decidiu manter por seis meses o desconto da tarifa de água para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a maior rede de abastecimento de alimentos da América do Sul, após audiência de conciliação.
O encontro aconteceu na 14ª Vara Federal de São Paulo na quarta-feira (6), quando foi acordado as partes vão continuar dialogando “para chegar a uma composição em relação à tarifa”, informou a Ceagesp.
Em abril, a concessionária de saneamento básico, privatizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou o fim do desconto, o que pode provocar aumento em mais de R$ 1 milhão na conta de água e impactar o valor final dos alimentos.
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Em reação, a Ceagesp, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, entrou com uma ação na Justiça Federal.
Com o fim do benefício tarifário, em vigor desde 2001, a conta de água mensal pode dobrar de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões. O valor cobrado por metro cúbico de água saltará de R$ 16,43 para R$ 29,90.
No processo, a Ceagesp argumenta que a decisão da Sabesp foi unilateral e que a companhia estaria se aproveitando do monopólio na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de São Paulo.
“É evidente que o aumento dos custos com as tarifas de água e esgoto afetará diretamente a cadeia de abastecimento e o preço final dos alimentos aos consumidores. É inevitável que os comerciantes repassem esse incremento de custos aos preços dos produtos que comercializam. Ou seja, a ação da Sabesp implicará na inflação do preço dos produtos alimentares à população, situação inaceitável”, disse a Ceagesp em nota.
Procurada, a Sabesp informou que o encerramento do desconto está previsto em contrato privado. Segundo a concessionária, a rescisão estava contemplada nas cláusulas acordadas entre as partes e foi comunicada com a antecedência.
“A Ceagesp, por utilizar a água como insumo em suas atividades econômicas, não se enquadra como consumidora final segundo a legislação vigente, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesse caso específico”, explicou a Sabesp.
“O fim do desconto está inserido no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, que estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira do sistema e à universalização dos serviços de saneamento — princípios que exigem isonomia e transparência na política tarifária”, complementou.
A concessionária ainda disse que compreende a importância da Ceagesp para a cidade de São Paulo e que está aberta ao diálogo.
Briga na Justiça
Em maio, a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar em favor da Ceagesp, determinando a manutenção do desconto até a realização de uma audiência de conciliação, citando o risco de “danos irreparáveis” diante da “incerteza quanto à possibilidade de repasse dos custos aos consumidores”.
A primeira audiência ocorreu em 16 de julho, reunindo representantes da Ceagesp, da Sabesp e do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp).
Na ocasião, a Ceagesp propôs a criação de um grupo de trabalho, com participação da Sabesp, da própria companhia e de comerciantes para elaborar estudos e implementar alternativas ao fornecimento de água, além da prorrogação do desconto por, no mínimo, mais um ano.
A Sabesp, no entanto, não aceitou o acordo de imediato, mas se comprometeu a analisar a proposta. Por isso, uma nova audiência foi marcada para esta quarta-feira (6).
