A Câmara Municipal de Viana anunciou abertura de inscrições para realização de Casamento Comunitário no município. Interessados pode se inscrever a partir da segunda-feira (11) até o dia 9 de setembro. Informações estão disponíveis no edital.
Poderão participar casais com renda mensal de até três salários mínimos e meio, moradores do município. A gratuidade está condicionada à apresentação de documentos e à declaração de pobreza, conforme a Lei.
A iniciativa é gratuita e por meio de convênio com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (SINOREG/ES), com o apoio do Cartório da Sede de Viana e do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais (FARPEN).
Ao todo, 100 casais serão beneficiados pela medida. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição no site da Câmara de Viana ou procurar atendimento presencial no Palácio Legislativo Nilton Broedel, localizado na Rua Aspazia Varejão, S/N, Centro, com todos os documentos.
As inscrições para a realização do Casamento Civil Comunitário em Viana estarão abertas a partir desta segunda-feira (11) e vai até o dia 9 de setembro. O evento é uma realização da Câmara Municipal de Viana, por meio da Comissão Especial de Organização e Cidadania (CEOC).
De acordo com a Câmara de Viana, a cerimônia será realizada em uma estrutura especial. Mais informações estão disponíveis pelo e-mail [email protected].
Requisitos Gerais:
Ambos os noivos devem apresentar:
– Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) e CPF – atualizados
– Comprovante de residência recente (máx. 3 meses) em nome dos noivos ou dos pais
– Declaração de pobreza (fornecida pela organização do evento)
– Comprovantes de renda: carteira de trabalho digital e último contracheque ou outro comprovante atual
– Declaração de hipossuficiência
– Formulário de inscrição
Documentos obrigatórios por estado civil:
– Solteiros: Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 6 meses)
– Divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio (máx. 6 meses)
– Documento de partilha de bens ou declaração de inexistência de bens
Viúvos:
– Certidão de casamento com averbação de óbito (máx. 6 meses)
– Certidão de óbito do cônjuge
– Documento que comprove conclusão do inventário ou certidão negativa de bens
Regime de Bens:
– Comunhão Parcial de Bens: padrão para casais com menos de 70 anos
– Separação Legal de Bens: obrigatório para maiores de 70 anos ou mediante decisão judicial
Importante:
– Todos os documentos serão analisados presencialmente.
– É obrigatória a apresentação dos documentos originais no ato da habilitação.
Data e período de inscrição:
– Data do casamento comunitário: 06 de dezembro de 2025
– Horário do evento: 16h00
– Início das inscrições: 11 de agosto de 2025
– Término das inscrições: 09 de setembro de 2025
