Prédio da Prefeitura de Votorantim (SP)
Google Maps/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga supostas irregularidades na compra de uniformes escolares, feita pela Prefeitura de Votorantim (SP), para a rede municipal. A denúncia foi representada por um morador. Segundo o TCE-SP, a defesa foi protocolada pela prefeitura nesta quarta-feira (13).
No Jornal do Município de 1º de agosto está a informação de que a prefeitura aderiu a uma ata de registros de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, sediado em Cuiabá (MT). Isso significa que a prefeitura decidiu participar de um processo licitatório já realizado, ao invés de fazer uma licitação própria.
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Conforme a denúncia, o valor da compra dos uniformes é de R$ 7.685.853,00, três vezes superior ao gasto do ano passado para o mesmo tipo de contrato. O modelo de adesão também é questionado, já que o consórcio fica geograficamente distante de Votorantim e não tem relação administrativa com o município.
Na representação, o denunciante pediu a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos, além do bloqueio de valores já reservados para pagamento e a proibição de novas reservas para o mesmo contrato.
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O órgão determinou que o prefeito Weber Manga (Republicanos) apresentasse, em até 48 horas, documentos e argumentações para rebater as acusações, sob pena de multa. O prazo terminou nesta quarta-feira.
Os órgãos técnicos do Tribunal vão avaliar as justificativas apresentadas pelo Poder Público e elaborar pareceres que vão ajudar no novo despacho do conselheiro-relator do caso.
“O Conselheiro-Relator faz a análise da procedência, improcedência ou parcial procedência da representação. Sendo procedentes, o TCE notificará e apresentará possíveis sanções ou decisões. Não há prazo para análise da representação e conclusão do TCE”, explica.
O g1 questionou a prefeitura sobre as supostas irregularidades apontadas na representação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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