A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, decretou nesta segunda-feira (18) intervenção na Casa do Autista, administrada pela USC Saúde. A medida busca assegurar transparência no uso de recursos públicos e continuidade no atendimento às famílias.
Relatórios da Controladoria-Geral e de auditoria externa apontaram descumprimento de metas, falhas na prestação de contas, contratações irregulares e baixa efetividade no serviço, já que a fila de espera para atendimento a pessoas com TEA pouco foi reduzida. Essa situação também é alvo de uma Ação Civil Pública em andamento na Vara da Infância e Juventude.
O contrato, avaliado em R$ 54,8 milhões e com vigência de dez anos, já teve mais de R$ 5,4 milhões pagos até maio de 2025. Apesar disso, a produção mensal registrada ficou abaixo da capacidade prevista. A auditoria ainda apontou fracionamento na entrega das prestações de contas e assinatura antecipada de aditivos contratuais.
A intervenção terá duração de 180 dias, com nomeação do secretário de Assistência Social, Omar Mohamad Ali Tomalih, como interventor. Nesse período, será feita contratação emergencial de uma nova entidade para manter os serviços. Também foi criada uma Comissão Especial de Acompanhamento para conduzir o processo administrativo e elaborar relatório final.
Segundo a prefeita, a prioridade é garantir que o atendimento não seja interrompido.
“Nossa prioridade é proteger as famílias e garantir que o serviço cumpra sua função. Intervir é corrigir rumos sem interromper o atendimento”, afirmou.
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