A União vai pagar R$ 2 milhões aos familiares do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 após ser espancado e submetido a exercícios extenuantes de sobrevivência na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no interior do estado do Rio de Janeiro. Mesmo sem responsabilização na esfera criminal, o acordo encerra uma disputa de mais de três décadas.
Os pais e o irmão da vítima buscavam reparação indenizatória desde 1993. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e motivou a ampliação do ensino de direitos humanos no currículo militar. Uma placa em homenagem ao cadete Lapoente e outras vítimas está instalada na Academia desde 2012 em reconhecimento do Estado brasileiro que houve violação.
Em outubro de 1990, o jovem passou mal durante um treinamento na escola de ensino superior responsável pela formação de oficiais. Márcio, então com 18 anos, pediu para ser liberado, mas teve que continuar e desmaiou. Mesmo sem consciência, ele ainda foi torturado e deixado exposto ao sol por três horas. Lapoente chegou morto no Hospital Central do Exército.
Dois anos depois, a Justiça Militar condenou o capitão Antônio Carlos de Pessôa, mas a execução da pena foi suspensa. O caso trouxe à tona o debate sobre maus tratos e tortura na formação militar. A mãe de Márcio Lapoente recebeu um pedido de desculpa do Exército como parte do acordo mediado pela CIDH entre a família e o governo brasileiro.
‘Treinamento maldito’
Hoje com 80 anos, Carmen Lúcia Lapoente, gostaria que o oficial tivesse sido responsabilizado. O pai de Márcio, seu Sebastião, faleceu sem ver justiça para o filho. Embora o desfecho não seja o ideal, a mãe considera a compensação financeira uma vitória importante depois de tanto sofrimento.
Ao Brasil de Fato, dona Carmem relembrou a luta para denunciar o crime. “Quando Márcio faleceu, eu e meu marido juntamos nosso sofrimento e fomos à luta. Após sabendo como aconteceu a morte do nosso amado filho, nós conseguimos juntar os nomes de todos os oficiais que estavam naquele treinamento maldito e conseguimos um número suficiente de alunos para testemunhar os acontecimentos. Foi uma luta muito árdua e agora, 35 anos depois, não tivemos a justiça que esperávamos, queríamos punição dos culpados. Não nos ofereceram isso”, contou a mãe.
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O advogado João Tancredo, que atua no caso desde o início, explica que o acordo no valor de R$ 2 milhões encerra todas as frentes jurídicas abertas. Não há mais nada a ser feito contra os militares envolvidos no crime, que hoje certamente são generais, ele pontua, depois de 35 anos de impunidade.
“A questão não é de número, mas era importante a União assumir a sua responsabilidade com a morte do cadete. Acho que isso definitivamente põe uma pá de cal, porque nós não temos mais como fazer nada contra os autores pessoais, hoje certamente generais, que praticaram os absurdos contra Márcio. Não há mais processo criminal, não há mais processo de auditoria, não há mais processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e agora encerramos a ação indenizatória. Como disse, não é satisfatório, não é exatamente isso que queríamos, mas foi o possível”, afirma Tancredo.
Desfecho
O Estado brasileiro reconheceu que houve “violação dos direitos à vida e segurança” do cadete Lapoente em 2012, no primeiro governo Lula (PT), perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Uma homenagem póstuma foi realizada na Academia das Agulhas Negras com a presença da família e autoridades.
O acordo internacional obrigou ainda a investigação de outras mortes em situação semelhante, além de aulas de direitos humanos na Academia militar. Segundo o advogado Tancredo, as portas se fecharam nos governos seguintes. O desfecho do caso chegou após 35 anos.
“Essa situação só mudou com o retorno do presidente Lula, as negociações com a AGU [Advogacia-Geral da União] voltaram a ser retomadas e rapidamente nós chegamos à conclusão de realizar esse acordo. Quero destacar a conduta exemplar da AGU durante o processo”, completa.
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