Respondendo à solicitação da Justiça do Espírito Santo, o Ministério Público do Estado (MPES) decidiu não oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos quatro vereadores e outros dois denunciados por um esquema de corrupção na Câmara Municipal da Serra.
Além da manifestação enviada nesta quarta-feira (20), a promotora Giselle de Albernaz Meira ressaltou o pedido de recebimento da denúncia feito a 2ª Vara Criminal da Serra, com o afastamento cautelar dos parlamentares.
O não oferecimento do acordo se justifica pela ausência de um requisito essencial: a confissão formal do crime. Como aponta o MPES, os denunciados foram ouvidos e negaram a negociação e o recebimento de vantagem ilícita.
“Nesse sentido, ausente um requisito objetivo ao oferecimento do Acordo de Não Persecução
Penal, impossibilitado está o órgão ministerial de oferecê-lo”, consta no documento.
Ao justificar novamente o pedido de afastamento dos vereadores, o MPES ressalta que a vantagem indevida pretendida pelos denunciados “é decorrente diretamente das funções por eles exercidas”.
A prática de um ato de corrupção por parte de membros do Poder Legislativo é mais do que uma simples venda de votos ou de serviços (compra de legislação), é a venda da representatividade, é a venda da confiança a eles depositada pelo povo, é a venda da democracia, como ensina a doutrina.
MPES em manifestação enviada a 2ª Vara Criminal da Serra
Com base nos argumentos, a promotora afirma que o ANPP não se mostra necessário nem suficiente para a reprovação e prevenção do crime de corrupção denunciado.
Entenda a denúncia
Foram denunciados por corrupção passiva os vereadores Saulinho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede).
Os ex-parlamentares Luiz Carlos Moreira e Aloisio Ferreira Santana também foram denunciados e são apontados como aqueles que ofereceram e prometeram a vantagem indevida aos parlamentares para que eles aprovassem um projeto de lei com emenda.
A proposta em questão, segundo o documento, foi apresentada em 2024 pelo então prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT). O texto visava à regularização de imóveis urbanos de propriedade do município. Consta no documento que Moreira tinha tanto interesse na aprovação do projeto, que ficou conhecido como “Projeto do Moreira”.
O procedimento investigativo criminal que resultou na denúncia foi instaurado a partir do recebimento de um áudio gravado em uma reunião.
Conforme o MPES, o áudio aponta a suposta a participação de um empresário, ainda não identificado, no pagamento. Também é mencionado um impasse sobre a forma de quitação, visto que foi oferecido aos vereadores R$ 100 mil ou um terreno de 6 mil m².
O projeto de lei foi apresentado na Câmara da Serra em março de 2024, aprovado três meses depois, no dia 7 de junho, e vetado parcialmente pelo prefeito no final do mesmo mês. O veto foi apenas à emenda apresentada por Wellington, declarada inconstitucional.
O outro lado
A Câmara da Serra foi procurada por email e por telefone pela reportagem do Folha Vitória para se manifestar sobre a denúncia e pedido de afastamento, mas não retornou o contato.
O presidente da Casa foi procurado, mas disse que ainda não havia sido notificado e, por isso, não iria se manifestar.
Teilton afirmou que “o processo segue em análise pela Justiça. Mantemos nossa confiança no devido processo legal e seguimos trabalhando com seriedade e o compromisso de sempre com a população”.
Cleber Serrinha estava “indisponível”, enquanto Wellington Alemão não foi encontrado pela reportagem. Os dois foram questionados também por email. O espaço segue aberto.
O ex-vereador Luiz Carlos Moreira, que também já foi deputado estadual, foi procurado por telefone, mas sem sucesso. Já o ex-presidente da Câmara Aloisio Santana não foi localizado. O espaço segue em aberto para manifestação.
O ex-prefeito Vidigal, que não é denunciado no processo, disse que a denúncia trata apenas da emenda feita pelo vereador, que inclusive foi vetada por ele por ter sido declarada inconstitucional. Ele ressaltou que não é denunciado e nem investigado.
