Fachada da Delegacia de Caeté, na Grande BH
Reprodução/Google Street View
A Delegacia de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após se recusar a fazer atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica que não sejam entre segunda e sexta-feira no turno da manhã. Um aviso que foi colado na parede da unidade e data de outubro de 2024 alerta para os horários limitados.
A delegacia é chefiada pelo delegado Cláudio Freitas Utsch Moreira, que, em março de 2019, foi exonerado do cargo de Coordenador de Operações Policiais (COP) do Detran-MG. A exoneração foi oficializada após circularem áudios que indicavam possíveis irregularidades no setor. Em 2023, ele se envolveu em uma polêmica ao dizer que o Dia da Consciência Negra era “besteira”.
Com a limitação dos atendimentos a vítimas de violência doméstica em Caeté, o MP emitiu uma recomendação administrativa ao delegado determinando as ocorrências sejam registradas durante todo o período de funcionamento da delegacia. Uma recomendação administrativa foi emitida diretamente ao delegado Cláudio Moreira.
Polícia Civil informou que estuda como viabilizar atendimento (leia mais abaixo).
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Riscos e recomendações
Segundo o MPMG, muitas mulheres enfrentam dificuldades para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência, o que pode colocar em risco a vida e integridade física da vítima.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, da Promotoria de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, e Luciana Perpétua Correa Crawford, da Promotoria de Combate à Violência Doméstica. O documento reúne denúncias sobre o atendimento prestado na unidade, além de relatos de vítimas e advogados colhidos em audiências públicas.
Durante a investigação, foi identificado que, em alguns casos, a polícia se recusou a registrar denúncias, alegando ausência de crime, o que obrigou o Ministério Público a intervir diretamente para garantir medidas de proteção.
Entre as medidas recomendadas pelo MP estão:
Atendimento imediato em todos os dias úteis, sem necessidade de agendamento;
Informação clara às vítimas sobre seus direitos e medidas protetivas;
Capacitação da equipe policial para oferecer acolhimento humanizado e especializado;
Garantia de privacidade no atendimento, preferencialmente por servidoras mulheres;
Encaminhamento urgente dos pedidos à Justiça;
Inclusão da vítima na investigação sempre que houver boletim de ocorrência;
Apoio da Polícia Militar em casos que exijam visitas tranquilizadoras.
O Ministério Público alertou que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderá instaurar investigações por abuso de autoridade. Embora não tenha sido estipulado um prazo para o início das medidas, o órgão informou que está monitorando a situação.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que estuda formas de viabilizar o atendimento em todos os dias úteis, dentro da atual capacidade da delegacia.
A Corregedoria-Geral também abriu procedimentos para apurar as denúncias relacionadas à unidade.
Questionada sobre o andamento de eventuais processos contra o delegado, a instituição não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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