O juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, deixou de receber por ora a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra quatro vereadores do município por corrupção passiva e ativa.
Na justificativa para a decisão, o magistrado relata que os vereadores ainda não foram formalmente notificados sobre a decisão do MPES de não firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto aos réus.
Para o magistrado, esta notificação é fundamental para dar continuidade ao processo contra os réus, por conta disso, não recebeu a denúncia temporariamente.
Com isso, os réus terão 10 dias para requerer, se quiserem, a notificação por parte do MPES, que terá, por sua vez, três dias úteis para enviar o material.
Entenda o caso
A denúncia e solicitação de suspensão cautelar dos mandatos dos parlamentares se baseiam em um Procedimento Investigativo Criminal que apura que eles “solicitaram, para si, direta e indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo de vereador que ocupavam, na época, bem como aceitaram promessa de tal vantagem” durante a tramitação de um projeto de lei.
A proposta em questão, segundo o documento, foi apresentada em 2024 pelo então prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT). O texto visava à regularização de imóveis urbanos de propriedade do município.
Os ex-vereadores Luiz Carlos Moreira e Aloisio Ferreira Santana são apontados como aqueles que ofereceram e prometeram a vantagem indevida aos parlamentares para que eles aprovassem um projeto de lei com emenda.
Reunião com oferta de propina foi gravada
O procedimento investigativo criminal que resultou na denúncia foi instaurado a partir do recebimento de um áudio gravado em uma reunião.
Conforme o MPES, o áudio aponta a suposta a participação de um empresário, ainda não identificado, no pagamento. Também é mencionado um impasse sobre a forma de quitação, visto que foi oferecido aos vereadores R$ 100 mil ou um terreno de 6 mil m².
Segundo o documento, o vereador Wellington Alemão – autor da emenda apresentada, aprovada e, mais tarde, vetada por Vidigal – demonstrava “intimidade” com o empresário que pagaria a propina.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara da Serra em março de 2024, aprovado três meses depois, no dia 7 de junho, e vetado parcialmente pelo prefeito no final do mesmo mês. O veto foi apenas à emenda apresentada por Wellington, declarada inconstitucional.
O outro lado
A Câmara da Serra foi procurada por email e por telefone pela reportagem do Folha Vitória para se manifestar sobre a denúncia e pedido de afastamento, mas não retornou o contato.
O presidente da Casa foi procurado, mas disse que ainda não havia sido notificado e, por isso, não iria se manifestar.
Teilton afirmou que “o processo segue em análise pela Justiça. Mantemos nossa confiança no devido processo legal e seguimos trabalhando com seriedade e o compromisso de sempre com a população”.
Cleber Serrinha estava “indisponível”, enquanto Wellington Alemão não foi encontrado pela reportagem. Os dois foram questionados também por email. O espaço segue aberto.
O ex-vereador Luiz Carlos Moreira, que também já foi deputado estadual, foi procurado por telefone, mas sem sucesso. Já o ex-presidente da Câmara Aloisio Santana não foi localizado. O espaço segue em aberto para manifestação.
O ex-prefeito Vidigal, que não é denunciado no processo, disse que a denúncia trata apenas da emenda feita pelo vereador, que inclusive foi vetada por ele por ter sido declarada inconstitucional. Ele ressaltou que não é denunciado e nem investigado.
