Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada entre 21 e 28 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou informações sobre os benefícios e direitos previstos em lei para pessoas com deficiência. A iniciativa destacou diferenças entre benefícios assistenciais e previdenciários.
Benefícios Assistenciais e Previdenciários para Pessoas com Deficiência
Entre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo e haja comprovação da condição de deficiência por longo prazo. Não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício.
Já a aposentadoria para pessoas com deficiência é destinada a quem contribuiu ao INSS e varia conforme o grau da deficiência. Pela regra de tempo de contribuição, o mínimo exigido é de 20 anos para mulheres e 25 anos para homens em casos de deficiência grave. Nos casos moderados, o tempo é de 24 anos para mulheres e 29 anos para homens. Para deficiência leve, 28 anos para mulheres e 33 anos para homens.
Como Solicitar os Benefícios
Também existe a aposentadoria por idade, que exige idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de pelo menos 15 anos de trabalho na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau. Tanto a aposentadoria quanto o BPC podem ser solicitados pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135, sendo necessária ida à agência apenas em casos de convocação para perícia ou entrega de documentos.
