STJ define que disputa por controle da Eldorado deve ser julgada em Três Lagoas (MS)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quinta-feira, 3, que a competência para julgar ações relacionadas ao descumprimento da legislação sobre compra de terras por estrangeiros, com impactos diretos na transferência do controle da produtora de celulose Eldorado, não é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)…. Continue lendo