A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro tem registrado avanços, embora ainda enfrente obstáculos significativos. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que, em janeiro de 2024, havia 545.940 pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS empregadas formalmente no país. Dessas, 93% estavam em empresas com mais de 100 funcionários, conforme previsto pela Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas .
Apesar desse número, a participação de pessoas com deficiência no mercado formal ainda é proporcionalmente baixa. Segundo levantamento do IBGE, em 2022, a taxa de informalidade entre trabalhadores com deficiência era de 55%, superior à média nacional de 39,4%. Além disso, a renda média desse grupo foi de R$ 1.860, cerca de 30% inferior à dos trabalhadores sem deficiência .
A fiscalização tem desempenhado papel relevante na promoção da inclusão. Em 2023, o MTE realizou 9.722 ações fiscalizatórias, resultando na emissão de 5.451 autos de infração por descumprimento da legislação. Essas ações culminaram na contratação direta de 31.639 pessoas com deficiência ou reabilitadas. No entanto, apenas 53% das vagas reservadas por lei estavam preenchidas até então .
Crescimento nas buscas por vagas e desigualdades persistentes
A busca por oportunidades também tem aumentado. Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, foram registradas 1,4 milhão de buscas por vagas destinadas a pessoas com deficiência em plataformas online, representando um crescimento de 50% em relação ao período anterior. O interesse por posições remotas também cresceu, com um aumento de 48% nas buscas por “vagas para PcD home office” .
Desigualdades persistem em diferentes aspectos. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos revelam que, entre pessoas com deficiência de 30 a 49 anos, apenas metade está empregada, enquanto a taxa para pessoas sem deficiência na mesma faixa etária é de 80%. Além disso, 34% das escolas no país não possuem recursos de acessibilidade, o que pode impactar a formação e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho .
Legislação e a busca por equidade
A legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece diretrizes para garantir igualdade de oportunidades. No entanto, os dados indicam que a efetivação desses direitos ainda demanda esforços contínuos por parte de empresas, governo e sociedade para superar barreiras estruturais e promover uma inclusão mais ampla e equitativa.
