A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) foi encerrada nesta sexta-feira (9) em Brasília (DF), com a divulgação das 100 propostas eleitas como prioritárias para o enfrentamento da emergência climática no Brasil. Entre elas, estão a priorização à agricultura familiar e à regularização fundiária e iniciativas de queimadas zero. A atividade reuniu mais de 1.500 delegados de todo o país, eleitos nas conferências estaduais e municipais que ocorreram previamente à etapa nacional.
A ministra Marina Silva participou da atividade de encerramento. “Se a gente quer justiça climática, a gente precisa combater a desigualdade, porque as pessoas mais afetadas pela insegurança climática são as pessoas mais vulnerabilizadas”, disse. “Foi uma conferência bastante intensa, mas dava para ver a felicidade das pessoas, depois de tanto tempo, uma demanda reprimida de 11 anos por participação social, as pessoas vêm com vontade de dizer e, sobretudo, de fazer e que seja feito”, avaliou a ministra.
Marina comentou as recentes pesquisas científicas que alertam para a urgência de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, limitando o aumento da temperatura do planeta a 1,5 ºC . “Nós estamos aqui para fazer o dever de casa. Quanto mais grave é o diagnóstico, mais significa que a gente tem que tomar as medidas no tempo certo, na quantidade e no tempo certos.”
A ministra acrescentou que a responsabilidade sobre essa meta está nas mãos dos países mais desenvolvidos. “Nós sabemos que 80% das emissões são feitas pelos 20 países do G20. Também, 80% dos recursos financeiros e tecnológicos estão nas mãos desses países. Se esses países tomarem uma decisão de fazerem o dever de casa, a gente consegue um processo de aceleração e reversão. Mas para isso é preciso financiamento climático, e implantar aquilo que já foi decidido.”
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve na cerimônia de encerramento e destacou a importância da participação social na formulação de políticas públicas. “Uma das bandeiras do presidente Lula tem sido a retomada do fortalecimento da participação social nos processos de construção e implementação de políticas públicas. Hoje, as conferências nacionais posicionam a sociedade civil no coração pulsante da construção do que queremos para o nosso país”, disse.
Propostas para uma transição ecológica
As propostas estão distribuídas em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental, sendo 20 propostas para cada um deles.
Entre as propostas, está o fomento à agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, a implementação e ampliação de áreas verdes, bem como a diversificação dos modais de transporte, sobretudo para o transporte de cargas e na mobilidade urbana.
O documento destaca a necessidade de fortalecer em nível nacional o sistema integrado de gestão de resíduos sólidos e a implementação da coleta seletiva inclusiva em todo território nacional, além da destinação adequada para aterros com incentivo de produção de biogás.
Também consta entre as propostas, a regulamentação e o fomento à pesquisa e o uso sustentável da cannabis para fins terapêuticos, nutricionais e industriais, promovendo a economia regenerativa e a conservação da agrobiodiversidade.
Em relação às queimadas, o texto defende o combate por meio da conscientização da população, da criação de projetos de queimadas zero e legislação que restrinja o uso do fogo nas práticas agrícolas.
E sobre a agricultura, além da defesa de sistemas agroalimentares resilientes às mudanças climáticas, o documento defende a reforma agrária popular, com foco no cooperativismo, soberania alimentar, resiliência climática e geração de renda, reduzindo o desmatamento e uso de agrotóxicos. Ainda sobre esse aspecto, a declaração final propõe a construção de territórios livres de agrotóxicos, com assistência técnica e extensão rural, melhoria da qualidade de vida e o bem viver, reduzindo o êxodo rural e promovendo a diversidade produtiva nas comunidades. O documento final constando todas as proposições está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.
Em sua intervenção na atividade de encerramento, Marina Silva criticou, ainda que de forma discreta, o atual modelo de produção agroexportador. “Por acaso a gente não produz grãos suficientes para alimentar o planeta? Mas por que muitas pessoas passam fome. Não é por falta de técnica, é por falta de ética”, destacou.
“Estamos diante de uma responsabilidade que transcende o tempo, pois diz respeito à vida das futuras gerações. E nós mesmos temos apenas o tempo da emergência. É, portanto, com esse sentido de responsabilidade e urgência que vamos cumprir o objetivo da CNMA: fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente e subsidiar para o enfrentamento da emergência climática com propostas de mitigação e adaptação, com justiça climática em nosso país. Mais ainda, avançar na agenda de transformação, apoiando a transição ecológica cujos primeiros passos já estão sendo dados pelo Brasil para liderar através do exemplo um esforço que deve ser de todos os países e povos da Terra”, celebrou a ministra.
“Agora, é implementar todas as propostas da Conferência Nacional de Meio Ambiente. Vocês são verbos, vamos à ação!”, finalizou Marina.
Sobre a 5ª CNMA
Após 11 anos da realização da última Conferência Nacional de Meio Ambiente, a primeira etapa da 5ª CNMA começou em 2024 e envolveu a realização de atividades autogestionadas e conferências livres, municipais e intermunicipais. Segundo o MMA, foram realizadas mais de 900 conferências nesse período, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática.
Em seguida, de acordo com o ministério, foram feitas as Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente, que analisaram as sugestões apresentadas na primeira fase e priorizaram 539 propostas consideradas mais importantes. Nessa fase, também foram eleitos os delegados para participar da etapa nacional.
