Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, em votação única nesta terça-feira (17), e depende apenas de sanção do prefeito para virar lei. Imagem de arquivo – fogos de artifício
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Os vereadores de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação única na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (17), e depende apenas da sanção do prefeito Mateus Silva (PSD) para virar lei.
A proposta é do vereador Aurimar Mansano (PL) e recebeu voto favorável dos 13 vereadores que puderam votar. O vereador Antônio Carlos Júnior (Podemos) é o presidente da Câmara Municipal e, por isso, não vota. A vereadora Dra. Lala (PSD) faltou à sessão.
Caso seja sancionada, a lei prevê advertência para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho. Em caso de reincidência, o infrator será multado em R$ 5 mil. Na terceira ocorrência a multa será de R$ 10 mil, e o material será apreendido.
O valor arrecadado com as multas será destinado ao fundo municipal de meio ambiente e ações de conscientização.
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O projeto
O projeto quer proibir queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos, independente da finalidade. Fogos de artifício de efeito visual, que não fazem barulho, seguem liberados.
De acordo com o vereador, Aurimar Mansano (PL), autor do projeto, o objetivo é proteger a saúde, bem-estar e tranquilidade da população e dos animais, já que fogos de artifício barulhentos causam riscos a idosos, crianças, pessoas autistas e animais domésticos e silvestres, que são sensíveis aos ruídos.
“O barulho causado por fogos pode provocar crises de ansiedade, pânico, convulsões e até fugas de animais, com risco de atropelamento ou desaparecimento. Em pessoas, pode gerar estresse, problemas cardíacos, e agravar condições neurológicas e sensoriais”, afirmou o vereador no projeto.
No texto, o vereador cita também que a medida já foi adotada em diversas cidades e estados do país, com resultados positivos.
“A medida não impede comemorações, apenas orienta para o uso de artefatos de efeito visual, silenciosos, igualmente belos e seguros”, completou.
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