Durante reunião realizada na última terça-feira (10/6), a CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, ouviu o advogado e especialista em direito digital Walter Calza Neto e a influenciadora digital Luana Batochi Pinheiro, como parte da investigação sobre a atuação da empresa Tools for Humanity na capital paulista. A Comissão foi instaurada para apurar a realização do escaneamento de íris de cidadãos em troca de recompensas financeiras por meio do projeto World ID.
Em sua apresentação, Walter Calza Neto explicou o funcionamento técnico do projeto, que coleta imagens da íris e transfere os dados para servidores da Amazon, com destino final em países como Ilhas Cayman, Estados Unidos e Alemanha. Segundo o especialista, a prática envolve dados biométricos sensíveis e deve contar com a participação do Estado e o consentimento dos cidadãos.
Ele alertou para riscos de segurança e possíveis violações legais, afirmando que a oferta de recompensas financeiras pode configurar vício de consentimento, especialmente entre pessoas hipossuficientes. “Os dados são irreversíveis e sensíveis. A centralização dessas informações por uma única empresa privada representa um risco crítico”, afirmou. O especialista também questionou a ausência de relatório de impacto que avalie riscos e benefícios do projeto.
A segunda oitiva foi com Luana Batochi Pinheiro, que relatou ter promovido o escaneamento em suas redes sociais e recebido R$ 180 em criptomoeda Worldcoin pela participação. Segundo ela, a conexão à internet era feita por rede da empresa no local e o processo exigia leitura de um QR Code. “Hoje eu não escanearia minha íris por valor algum. Muitas pessoas foram abordadas na rua e saíram sem receber nada”, afirmou.
A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), destacou que a apresentação do especialista corroborou com os objetivos da Comissão. “Os dados das pessoas estão sob domínio de uma empresa estrangeira que sequer tem responsáveis no Brasil”, disse. A relatora da CPI, vereadora Ely Teruel (MDB), expressou preocupação com a cobertura da legislação e questionou a ausência de contratos de locação para os espaços utilizados.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimentos para convocar gestores da Tools for Humanity, Rodrigo Tozzi e Juliana Felippe, para depoimentos em 19 de agosto. Também foi aprovada a solicitação para ouvir o CEO da Rappi no Brasil, Felipe Criniti, sobre possível parceria com o projeto World ID. A CPI solicitou ainda a colaboração de jornalista que viajou a convite da empresa e autorizou diligências sem nova deliberação do colegiado.
Participaram da reunião os vereadores Janaina Paschoal (PP), Gilberto Nascimento (PL), Ely Teruel (MDB), João Ananias (PT) e Silvão Leite (UNIÃO).
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