Para conectar mulheres vítimas de violência doméstica ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou o aplicativo Ouvidoria da Mulher. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) e oferece diversas funcionalidades.
Por meio do aplicativo é possível solicitar informações, esclarecer dúvidas, buscar orientações sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e até registrar denúncias, conforme explicou a desembargadora do TJES Rachel Durão Correia Lima, idealizadora da tecnologia.
Neste último caso, no caso de registro de ocorrência de violência doméstica, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria da Mulher, que, por sua vez, encaminhará à Delegacia da Mulher, para que esta adote as providências cabíveis.
Questionada sobre a possibilidade de excesso de demandas nas Delegacias, a Polícia Civil respondeu que “todas as denúncias formalizadas por meio do registro de boletim de ocorrência são apuradas com total rigor, conforme os protocolos legais e com atenção especial às vítimas, garantindo a responsabilização dos autores e a proteção dos direitos das mulheres”.
“A PCES permanece à disposição da sociedade, incentivando que casos de violência sejam sempre comunicados às autoridades, para que providências possam ser tomadas com a celeridade e seriedade que o tema exige”, disse a instituição em nota.
A desembargadora também pontua que todas as demandas serão respondidas durante o horário de funcionamento da Ouvidoria (de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h); a ferramenta já está disponível nas lojas virtuais, tanto para sistema Android quanto iOS; e as informações inseridas estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, o aplicativo “é gratuito, seguro e de fácil uso, garantindo privacidade e acessibilidade às mulheres capixabas vítimas de violência doméstica”.
“São aquelas, justamente, que se encontram em uma situação de total vulnerabilidade, que merecem todo o nosso apoio, respeito e acolhimento”, defende Rachel Durão que afirma que a importância da tecnologia é oferecer o atendimento já disponibilizado pela corte sem necessidade de deslocamento da vítima.
Acompanhamento processual
Uma das funcionalidades da tecnologia é oferecer a possibilidade de acompanhamento processual de forma remota.
No caso de uma solicitação de medida protetiva, por exemplo, a vítima pode questionar o Tribunal caso o prazo tenha sido desrespeitado. Por lei, as medidas devem ser concedidas em até 48 horas, prazo descumprido no Espírito Santo.
Passo a passo para utilizar o aplicativo
A desembargadora Rachel Durão explicou como baixar e fazer as solicitações no app da Ouvidoria da Mulher. Veja:
1º Abrir a loja de aplicativos do celular. No campo de busca, digitar Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Localizar o aplicativo oficial e clicar em instalar. Em seguida, abrir o app
2º Na tela principal, ao clicar no ícone de solicitação, a solicitante deverá digitar o e-mail.
3º Logo abaixo, em um outro campo, a solicitante deverá selecionar o tipo de solicitação que irá fazer, dentre as opções disponíveis.
4º Em seguida, a solicitante deverá descrever a solicitação, e por fim, clicar em registrar solicitação. O pedido feito será direcionado à Ouvidoria do TJES automaticamente.
No ícone de links úteis, a vítima ainda terá acesso aos canais de comunicação disponíveis com informações de contato atualizadas das principais instituições atuantes nos casos, como OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública.
Já no ícone de contato, é possível ter acesso ao endereço, telefone e link de localização da Ouvidoria da Mulher.
