Um conflito fundiário que remonta a trâmites processuais da longínqua década de 1940 está tirando o sono de moradores de uma comunidade rural do interior de Goiás em pleno ano de 2025. Conhecida como Antinha de Baixo, a área em questão se situa na órbita do município de Santo Antônio do Descoberto (GO) e abriga 400 famílias, que atualmente vivem dias de tensão em meio a um risco iminente de expulsão do lugar: elas ocupam uma área de 1.503 hectares disputada por familiares do atual governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil). A história do litígio pegou de surpresa o veterano Joaquim Silva Moreira, de 86 anos, um dos moradores mais antigos entre os que habitam o local.
“Nasci aqui. Todo mundo sabe. Já estou caminhando para os 90 anos e, desde que vim ao mundo, eu só mudei de lote, de sair daqui e ir para acolá, mas na mesma fazenda. Meus pais já viviam aqui também antigamente, assim como minha família toda. Como pode agora alguém vir dizer que é o dono desta terra?”, questiona o aposentado, atônito, enquanto despista a angústia fumando um charuto.
A disputa em questão deriva de um processo iniciado no ano de 1945, quando Francisco Apolinário Viana, um dos donos da antiga fazenda Antinha de Baixo e já falecido, ingressou com uma ação de divisão de posse para formalizar para si uma matrícula referente ao terreno que já ocupava dentro da área e que, até então, estava sob um único registro para todo o território em questão.
O processo correu durante décadas sem chegar a um arremate, até que, em 1985, parentes de Caiado ingressaram no processo alegando serem descendentes do dono original da área, um capítulo não disponível para visualização pública na página do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, portanto, sem um registro digital de acesso público – a ação judicial que trata do caso só passou a ser digitalizada pela instituição a partir do ano de 2019.
“Maria Paulina Boss e Emival Caiado se habilitaram no processo divisório após cerca de 40 anos do seu início e portando escrituras particulares sem domínio, uma situação que era vedada pelo artigo 967 do Código de Processo Civil de 1973 [vigente à época]. Eles não tinham o título de registro de imóveis”, diz o líder comunitário Porfírio da Silva. Na década de 1990, uma decisão judicial favoreceu a família, mas não foi implementada. De lá para cá, o trâmite da ação teve um novo sobressalto em 2015, quando se inicia o processo de cumprimento da sentença, que havia transitado em julgado em 1995.
De acordo com o defensor público Gustavo Alves, que atuou como subcoordenador de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (Nudh) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e até recentemente acompanhava diretamente o caso, um dos herdeiros da área seria Breno Boss Caiado, primo do atual governador do estado. Breno, inclusive, chegou a advogar no âmbito do processo em nome da família há alguns anos.
Na ficha da ação judicial, o nome do ex-advogado consta em diferentes petições apresentadas até janeiro de 2023. Em 2024, ele foi empossado pelo chefe do Executivo estadual como desembargador no TJGO. “A decisão final da Justiça [emitida na década de 1990] só passa a ter um andamento mais assertivo por volta de 2015, que é quando começou a haver um risco real de despejo das famílias”, explica Alves.
Perfis
Das 400 famílias que habitam a área, pelo menos 82 são tidas como social e economicamente mais vulneráveis, segundo avalia a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Antinha de Baixo (Asprocab). “Temos pessoas de tudo quanto é jeito aqui. Temos pessoas internadas, gente com problema psiquiátrico, com problema de coração, pessoas acamadas. E somos uma comunidade hipossuficiente. É uma parte que necessita de cuidados”, narra o presidente da entidade, Porfírio da Silva.
É a esse grupo que pertence o núcleo familiar da agricultora Conceição Dionísio, de 46 anos, “nascida e vivida” no local. Ela afirma que é da época em que as casas dos moradores “ainda eram de palha”, um tempo em que a trabalhadora rural contava seus primeiros anos de vida e aproveita a vida bucólica proporcionada pelo cerrado goiano. Conceição não poderia imaginar que um dia o futuro lhe reservaria uma armadilha capaz de lhe ameaçar a relação com o lugar, onde hoje vive com os dois filhos, cinco cachorros e cerca de dez gatos.
Assim como os demais membros da comunidade, a moradora se disse espantada quando, em 7 de abril deste ano, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) expediu uma imissão de posse – na prática, uma ordem de desocupação – em favor de familiares de Caiado que disputam a área. Conceição se disse “paralisada” diante da novidade, que deixou os moradores de Antinha de Baixo de cabelo em pé.
“Fiquei tão assustada que desde o dia em que saiu essa decisão meu remédio para dormir não está fazendo efeito. Eu tomava um comprimido e agora, com essa bagunça, estou tomando três. Se eles me tirarem daqui da minha terra, acho que vou adoecer mais, mas eu espero que não, porque queria ficar aqui no meu canto, ainda mais que aqui eu tenho o nosso cemitério. Meu pai e minha mãe estão enterrados lá. Toda a minha família nasceu e se criou aqui. Quero ficar perto deles”, afirma a trabalhadora, que vive da agricultura de subsistência, plantando milho, mandioca e outros vegetais. Ela diz não compreender a importância que os parentes de Caiado têm dado à terra.
“Só pode ser olho grande. Eu olho para isso e penso: ‘Meu Deus, tem tanto lugar melhor do que aqui’. Não sei qual é o interesse deles aqui, mas acho que é de tirar o sossego da gente mesmo. Olha o tanto de tempo que eu estou aqui neste lugar. Agora, vou sair daqui com uma mão na frente e outra atrás, para dar pros outros o que é meu?”, questiona, ainda tomada pela incredulidade.
Espanto semelhante viveu o também agricultor Gilson Dionísio Pereira, 47 anos, cuja árvore genealógica se enraizou na área há mais de uma centena de anos, em uma época a se perder de vista na memória dos atuais moradores. “O velho meu pai, que se chamava Espiridião Pereira de Souza, morreu em 2016, aos 83 anos, sem nunca ter saído daqui para nada. E a nossa família já estava aqui muitos anos antes dele”, narra Gilson, ao contar que é filho original da terra, onde mantém plantações de milho, cana-de-açúcar e banana. Ele conta que a notícia da ordem de desocupação da área assombrou toda a família.
“Deu um choque em todo mundo que é como a gente, que depende disto aqui para viver. Nós ficamos de cabeça baixa. A gente nem consegue dormir direito. É complicado. Nós já somos a quarta geração da família [vivendo aqui]. Eu já tenho um filho de 26 anos nascido e criado aqui e tenho uma menina de 5 anos. Se vierem tirar a gente, nós vamos pra onde? Toda a família mora aqui. Nunca saímos para nada.”
Fragilidade
A DPE-GO só ingressou no caso em 2024, quando foi procurada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que denunciou a situação ao órgão. “Apesar de a DPE-GO existir desde 2015, não se deu ciência à Defensoria Pública dos atos processuais que foram tomados e executados. Por disposição expressa no Código Civil, a DPE-GO deveria ser intimada em processos que acabem deslocando uma quantidade grande de pessoas. Existem, neste processo, mais de 80 famílias respondendo a uma imissão de posse, o que é um número significativo e que justificaria que a instituição tivesse sido intimada para fazer a defesa de quem fosse vulnerável, mas isso não ocorreu desde 2015. Esse é um dos pontos do processo”, observa o defensor Gustavo Alves.
O presidente da Asprocab sublinha que, diante da situação de vulnerabilidade em que as famílias se sentem, as recentes movimentações judiciais em torno do processo abriram um horizonte de “desespero” para alguns moradores. “A ameaça agora é iminente. Se a gente não cuidar, eu não sei nem o que nós vamos fazer com meu povo. Se [a família] de uma pessoa vive num lugar há mais de 100 anos e não tem mais nada, vivendo de agricultura de subsistência, se ela tiver que sair de lá, não tem lugar pra onde ir.”
Fluxo
Gustavo Alves conta que, no período entre 1945 e a década de 1990, bem como depois disso, muitas famílias foram chegando a Antinha de Baixo e ocupando a área. “Quando os requerentes da ação buscaram o Judiciário para pedirem a execução [da sentença] e entrarem na posse de fato do imóvel, várias famílias foram encontradas no local e se acaba chegando a esta situação que a gente tem hoje de conflito em torno da área. Algumas pessoas contam que estão lá há muito tempo, que adquiriram [os imóveis] de terceiros. Isso gerou toda essa situação de desgaste e de conflito longo e duradouro no Judiciário. Muito desse problema se dá pela morosidade do Judiciário”, avalia o defensor público.
A aposentada Jersonita Simão Teixeira está no grupo dos que chegaram posteriormente ao local. Ela e o falecido marido fizeram um empréstimo para comprar a chácara de 19 hectares para onde se mudaram em junho de 2010. “Eu sempre falei que, quando me aposentasse, iria voltar pra terra, pra algum buraco onde não teria contato com ninguém. Sempre sonhei em acordar de manhã e não ver muro, barulho de carro, etc. Depois de um tempo em que consigo realizar esse sonho, me vem essa surpresa desagradável. Isso que estão fazendo com a gente não tem nem nome para se classificar. É um disparate”, desabafa.
Atualmente Jersonita vive no lugar junto com o filho, com quem cria oito cachorros, 12 vacas, 13 porcos “e um bocado de galinhas”. “Meu tio até perguntou se [diante do processo judicial] eu não iria vender meus bichos e eu falei que não. Tenho fé em Deus que vou permanecer aqui. Se um dia alguém chegar aqui e disser que eu tenho que sair, não sei o que vou fazer dos bichos. Não sei nem o que vou fazer de mim, imagine deles”, ressalta a aposentada, que ainda diz acreditar na Justiça. “Eu não perco a esperança, não. Minha esperança é de que tudo isso vai se reverter.”
TJGO
Para o presidente da Asprocab, a delicadeza do litígio vai além da lentidão da Justiça em relação ao tema. “O problema, para nós, é que o Judiciário nunca enfrentou direito o mérito do processo, a questão da prescrição [da ação], etc. Foram dadas decisões favoráveis à família Caiado sem que essas pessoas sequer comprovassem os seus direitos por meio de documentos legítimos. Eu entendo que houve um atropelo do devido processo legal até aqui, e hoje as famílias estão nessa situação difícil”, atribui Porfírio da Silva.
Recentemente, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (CSF-TJGO) se debruçou sobre o caso a pedido da DPE-GO. Em março, o colegiado emitiu um parecer em que dividiu as famílias em quatro grupos, considerando o grau de vulnerabilidade de cada uma delas. Nessa disposição, somente pessoas inseridas no chamado “grupo I” seriam consideradas vulneráveis. A comissão argumenta que seriam pessoas “que não possuem outro local para morar além da área ocupada e objeto do litígio” e que deveriam ser excluídas do cumprimento da ordem judicial de despejo neste primeiro momento. Já aquelas classificadas como pertencentes aos grupos II, III e IV foram enquadradas como não vulneráveis.
Gustavo Alves considera que “faltou clareza” do Judiciário na hora de explicar a divisão e os critérios para definir a vulnerabilidade ou a ausência dela. “Isso pode trazer uma insegurança e algum tipo de injustiça, no sentido de eventualmente colocar pessoas pobres e vulneráveis em situação de rua. Pode ser que, quando a DPE-GO fez a visita para a identificação e o cadastramento dos moradores da área, algumas das pessoas não tenham sido localizadas porque poderiam estar trabalhando fora a semana inteira e voltavam à noite, quando não tinha ninguém para fazer o cadastro delas, por exemplo. Essas situações trazem um pouco de receio e insegurança para a DPE-GO, por isso hoje a gente precisa de cautela antes de se cumprir essa decisão”, sustenta o defensor público.
Mediação
Em relatório final sobre o caso, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO apontou que “não foi possível alcançar a solução consensual para os envolvidos” diante do que chamou de “impossibilidade de um acordo para a comunidade Antinha de Baixo”. No documento, a comissão se coloca à disposição para colaborar “em qualquer fase do processo judicial, em especial após o trânsito em julgado da decisão que determina o despejo ou a reintegração de posse (auxílio e acompanhamento da elaboração de plano de desocupação)”. A CPT se queixa da posição do órgão.
“Com relação aos processos de reforma agrária, a comissão tem atuado e tem evitado muitas truculências por parte do Estado e de atores que tentam impedir as famílias de se manterem organizadas na luta pela terra, mas, nesse caso específico, eu discordo plenamente da posição deles porque a comissão não poderia dizer que alguém pode fazer reintegração de posse. Ela teria o papel de mediar [o conflito] e evitar que acontecesse a reintegração, porque toda ação do tipo é violenta e aflige os direitos das pessoas. A comissão jamais poderia ter esse entendimento. Essa decisão foi muito ruim”, avalia Gerailton Santos, integrante da coordenação da entidade em Goiás.
Ao destacar que vê leniência do Estado brasileiro em relação ao caso, o dirigente diz temer uma iminente reintegração de posse que favoreça a família Caiado. “A avaliação que a gente faz é de que, infelizmente, todo esse processo é muito mais político do que jurídico, principalmente se tratando de pessoas que são parentes do atual governador de Goiás. A gente percebe que isso é muito claro nesse processo. E as famílias não têm culpa de a situação ter chegado a este extremo, então, o Estado é corresponsável por isso. Se o Judiciário tivesse sido mais ágil e justo, a realidade hoje seria outra, e [o imbróglio] não teria tanto impacto como tem agora na atualidade”, enfatiza Santos.
STF
Após a imissão de posse dada pelo Judiciário goiano em abril, as famílias foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar os termos da decisão da CSF. Os moradores pediram a concessão de uma liminar contra a deliberação do colegiado e alegaram descumprimento ao entendimento da Corte no que se refere ao manejo de pessoas vulneráveis em situações de conflitos fundiários. Na Reclamação 78195, a comunidade critica, entre outras coisas, o fato de não ter sido fixado “prazo razoável para cumprimento da ordem, tampouco assegurado o mínimo de apoio institucional”. Argumenta ainda que a decisão do colegiado “não trouxe qualquer plano concreto de desocupação, ignorando as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 e tratando indistintamente situações profundamente desiguais”.
Ao julgar a referida ADPF nos últimos anos, o Supremo definiu um regime de transição para a retomada de áreas ocupadas e fixou que, em casos do tipo, devem ser adotadas medidas como prazo razoável para desocupação, aviso prévio e encaminhamento dos desabrigados para lugares que façam valer o direito à moradia, sem separação de famílias. Ao apreciar o pedido da comunidade na reclamação, o ministro Edson Fachin, presidente da 2ª Turma do STF, entendeu que o caso traz “elementos que indicam o descumprimento dos requisitos de transição” estabelecidos pela Corte.
“Os documentos permitem verificar que o caso em exame estaria abrangido pelo regime de transição por se tratar de desocupação coletiva de área habitada por população em situação, ao que parece, de vulnerabilidade social. Demais disso, extrai-se dos documentos a existência de moradores que se estabeleceram na área há décadas, tratando-se de cumprimento de sentença que transitou em julgado em 1995. Contudo, não há nos autos indicação de que tenham sido integralmente adotadas as cautelas definidas nas normas de transição impostas”, afirma o magistrado, ao indicar que a reintegração de posse em questão traria “perigo de dano irreparável”.
Diante desse cenário, o ministro determinou, em 10 de maio, a suspensão da ordem de desocupação até que a 2ª Turma do STF analise o mérito do pedido. A resposta do tribunal representou uma trégua para os moradores, mas não tem sido capaz de despistar os fantasmas que ainda povoam os pesadelos das famílias de Antinha de Baixo. “Elas estão mais tranquilas, mas ainda com receio, porque a qualquer momento [o pedido] vai entrar em pauta, o STF vai julgar e, julgando, apesar de o ministro Fachin ter uma visão mais sensível nessa questão de conflitos de terra, a gente nunca pode garantir nada. É que a gente está brigando com um poder muito grande do outro lado. O pessoal está na maior aflição. A gente não sabe o dia de amanhã”, encerra o presidente da Asprocab, Porfírio da Silva.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou ouvir o Tribunal de Justiça de Goiás para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem em relação ao trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias e ao trâmite processual do caso, mas não obteve retorno. O mesmo procedimento foi feito em relação aos requerentes da família Caiado que atuam no âmbito do processo judicial da comunidade de Antinha de Baixo. A reportagem não conseguiu acessar diretamente o desembargador Breno Boss Caiado nem os demais parentes interessados na ação judicial, mas tentou ouvi-los por meio do TJGO e do escritório Paulina Caiado – Advocacia, que representa a família no caso. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem, mas o espaço segue aberto, caso as referidas fontes queiram se manifestar.
O post Comunidade centenária de Goiás convive com ameaça de despejo e pode perder terra para família Caiado apareceu primeiro em Brasil de Fato.
