O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram, no dia 18 de junho, uma reunião técnica para tratar de melhorias no acesso ao Passe Livre destinado a pessoas com deficiência. O encontro teve como foco apresentar os principais desafios enfrentados por esse público na obtenção do benefício e propor soluções para ampliar o acesso ao serviço com maior eficiência e equidade.
Durante a reunião, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a necessidade de tornar o processo de solicitação mais acessível, especialmente para quem enfrenta dificuldades com o uso de plataformas digitais ou não dispõe de informações claras sobre o procedimento. Ela defendeu a diversificação dos canais de informação e o fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos na gestão do benefício.
Relatos recebidos pelo MDHC por meio de canais institucionais e do diálogo com a sociedade civil indicam entraves como a exigência do Cadastro-Inclusão como única forma de comprovação da deficiência, ausência de atendimento presencial e dificuldades no ateste médico digital, especialmente em regiões com menor infraestrutura.
Ampliação do Cadastro-Inclusão
Como resposta, o ministério está implementando uma ampliação do Cadastro-Inclusão, com o objetivo de integrar diferentes bases de dados públicas para identificar automaticamente pessoas com deficiência já reconhecidas por outros órgãos do Estado. Segundo o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Andrei Suarez Dillon Soares, essa integração busca eliminar a necessidade de múltiplas comprovações e facilitar o acesso a políticas públicas.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, propôs a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para redesenhar o sistema de credenciamento do Passe Livre. Segundo ele, a proposta visa qualificar as bases de dados, aumentar a transparência e alinhar o processo às reais necessidades do público beneficiado. Samôr também ressaltou a importância de discutir uma política de alocação de recursos, considerando os limites orçamentários existentes.
O coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações da SNDPD, Wandemberg Venceslau, reforçou que a proposta técnica do MDHC foi apresentada formalmente em ofício e que sua efetivação depende da articulação entre os órgãos responsáveis. A sinalização positiva da ANTT, segundo ele, é um passo importante para a construção de soluções conjuntas.
Garantias e Acesso ao Benefício
O Passe Livre Interestadual é garantido pela Lei nº 8.899/1994 e assegura gratuidade no transporte coletivo interestadual a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para acessar o benefício, é necessário comprovar deficiência e ter renda familiar per capita de até um salário-mínimo. O benefício pode ser solicitado por quem tem cadastro ativo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único, desde que acompanhado do Cadastro-Inclusão. Em outros casos, a solicitação deve ser feita com apresentação de laudo médico via sistema digital disponível no portal gov.br.
