O desabamento do lixão operado pela empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo, município goiano no Entorno do Distrito Federal, no dia 18 de junho, resultou em impactos ambientais graves. As águas do córrego Santa Bárbara, afluente do rio do Sal, foram contaminadas com centenas de toneladas de resíduo. A tragédia, considerada “anunciada” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), expôs uma série de omissões judiciais e descaso com as normas ambientais.
Segundo laudos divulgados pela Semad, análise realizada com sonda multiparamétrica no córrego identificou alta presença de sólidos totais dissolvidos (TDS), alteração na salinidade e redução do pH da água – indicativos de presença de metais pesados, como mercúrio, chumbo e cádmio, substâncias presentes no chorume. Em um dos pontos analisados a jusante do lixão, o TDS chegou a 1.580 mg/L, mais do que o triplo do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é de 500 mg/L.
O pH, que deveria estar entre 6 e 9, caiu para 5,3 na segunda-feira (23), indicando aumento da acidez. Também foram observadas espumas, possivelmente provenientes de detergentes e itens de higiene descartados no aterro irregular, segundo a Secretaria.
Diante da gravidade, a Semad publicou uma portaria proibindo o uso da água no trecho compreendido entre o local do desabamento até a foz do rio do Sal no rio Maranhão. A medida vale inclusive para atividades de lazer. Um gabinete de crise foi formado, com a participação de órgãos como Semad, Defesa Civil, ICMBio, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros e prefeitura de Padre Bernardo, para coordenar as respostas emergenciais e comunicar a população rural afetada.
“Isso aqui era uma tragédia anunciada”, declarou a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis. “Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou durante visita ao local
Após o desastre, a Semad determinou o embargo imediato das atividades do lixão e notificou a empresa para apresentar um Plano de Ação Emergencial (PAE). O primeiro plano entregue pela Ouro Verde foi indeferido por não conter elementos técnicos mínimos, nem assinatura de um responsável técnico. Segundo Vulcanis, “autorizar obras sem embasamento técnico pode agravar ainda mais o dano”.
Nesta terça-feira (23), uma nova versão do plano foi parcialmente autorizada, apenas no que se refere à proposta de desvio hidráulico do curso do córrego. A secretaria autorizou a implantação do que foi apresentado, desde que a empresa entregue, no prazo máximo de 24 horas, os documentos e projetos executivos complementares que viabilizem tecnicamente a implementação.
A Semad destacou como ação prioritária e imediata o início do esvaziamento das lagoas de chorume e a respectiva destinação ambientalmente adequada do efluente, considerando os problemas de instabilidade e comprometimento estrutural identificados durante as vistorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização.
Impactos no DF
O desabamento do aterro sanitário Ouro Verde preocupa movimentos ambientais do DF. O lixão está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) próxima à bacia do rio Descoberto, principal fonte de abastecimento de água no DF.
Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), no entanto, o incidente não compromete o sistema de abastecimento hídrico do DF. Após análise do local, a Caesb apontou que tanto o ponto de transbordamento quanto toda a área de armazenamento dos resíduos estão localizados fora dos limites da bacia hidrográfica do Descoberto. “A vistoria confirmou a inexistência de qualquer risco de contaminação da Bacia do Descoberto”, informou a Companhia. ‘
A equipe da Semad também realizou análises da água em três pontos de captação no Descoberto, com auxílio de sonda multiparamétrica, e não encontrou alterações que fujam dos parâmetros preconizados pelo Conama. Ainda de acordo com a Secretaria, a Saneamento de Goiás (Saneago) fez medições na água subterrânea de poços artesianos utilizados no abastecimento público de comunidades próximas ao lixão, e também não se detectou inconformidade.
Lixão operava irregularmente há anos, com aval da Justiça
O aterro sanitário Ouro Verde já era alvo de sanções ambientais há quase uma década. Desde 2016, a Semad acumula autuações contra o empreendimento por operar sem licença, descartar resíduos de forma inadequada e funcionar na APA do Rio Descoberto. Mesmo assim, decisões liminares da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) permitiram a continuidade das atividades, ignorando alertas técnicos e o risco ambiental iminente.
Ao todo, foram sete autos de infração e diversos embargos administrativos. As penalidades incluem multas diárias desde a primeira autuação, em 2016, sanções por descumprimento de condicionantes em 2021 e reincidência em 2022 e 2023. Em 2024, duas novas penalidades foram aplicadas pela Gerência de Fiscalização Ambiental da Semad, reforçando um padrão persistente de irregularidades.
Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou que o lixão foi instalado de forma irregular em área protegida, multou a empresa em R$ 1 milhão e embargou novamente a área em 2024. Vistoria conjunta do ICMBio com a Universidade de Brasília (UnB) apontou que o aterro recebia entre 130 e 150 toneladas de lixo por dia e causava degradação de recursos hídricos da região, incluindo o córrego Santa Bárbara.
O ICMBio anunciou que adotará medidas para responsabilizar os envolvidos e evitar a continuidade de atividades perigosas à biodiversidade da região. Já a Semad afirmou que buscará reativar judicialmente o embargo e reforçou que o Estado tentou, de forma preventiva, evitar a tragédia ambiental.
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